A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz nesta quinta-feira (13/10), a partir das 14h, quatro processos para julgamento. O destaque é o Recurso Extraordinário (RE) 732.686, com repercussão geral reconhecida, que discute lei da cidade de Marília (SP) que obriga os estabelecimentos … Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva que já dura mais de dez anos. O colegiado confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a causa é complexa, mas o Judiciário vem atuando… Source: Conjur
Veja maisFoi com grande satisfação que recebi o convite para prefaciar a obra “O direito em suas entranhas: a discricionariedade judicial no Brasil, entre a estratégia e o arbítrio”, contribuição acadêmica de Guilherme Pupe da Nóbrega, colunista da ConJur. Reprodução Por meio de sofisticado argu… Source: Conjur
Veja maisO afastamento por 180 dias do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição, foi uma forma de “estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas”. Esta foi a justificativa da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de … Source: Conjur
Veja maisNo último mês de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os votos dos ministros aposentados deverão ser validados em processos iniciados no plenário virtual, que posteriormente foram destacados para serem retomados no ambiente presencial. A manutenção destes votos foi declarada em questão d… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 d… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de manifestação do pensamento não é um direito absoluto e pode ser relativizada quando colidir com a proteção da honra e da imagem dos indivíduos, ou quando violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Advogado Cristiano Zanin Martins foi atacado por jornalist… Source: Conjur
Veja mais1 Introdução A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última terça-feira (11/10) o Parecer de Orientação 40,[2] que consolida o entendimento da autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. Pexels O parecer aprovado pelo co… Source: Conjur
Veja maisCom base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus para determinar que a 1ª Vara Regional de Execução Penal de Recife desconsidere a restrição imposta pelo Trib… Source: Conjur
Veja maisOs atuais estudos de Direito Administrativo Sancionador vêm enfatizando a necessidade da garantia da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares [1]. Ainda assim, parte da jurisprudência das cortes superiores — ou interpretações errôneas dela — levam a conclusões q… Source: Conjur
Veja mais