No último dia 5 de outubro, aniversário de 34 anos da Constituição da República, o Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Pet 13.974, deu provimento ao agravo interno interposto pelo Ministério Público Federal, concluindo que a previsão de sanções penais atípicas, isto é, não previstas em lei… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, participou nesta quinta-feira (13/10) de uma reunião-almoço organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em um hotel da região central da capital, onde também deu uma palestra sobre o Poder Judiciário de… Source: Conjur
Veja maisEnquanto uns choram, outros vendem lenços. As lágrimas dos familiares das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho se tornaram o mais poderoso argumento do Ministério Público de Minas Gerais em sua empreitada para transformar a análise técnica da Justiça em um espetáculo. O procurador… Source: Conjur
Veja maisComo já amplamente divulgado, em fevereiro de 2022 o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal havia formado maioria favorável ao apelo dos contribuintes, com placar de 6 votos a 0 no julgamento da ADI 5.422, para afastar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de … Source: Conjur
Veja maisO trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o vínculo empregatício entre uma empresa e um homem contratado… Source: Conjur
Veja maisSegundo a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas é absolutamente necessário para impedir que a organização criminosa chefiada por ele continue a desviar verbas via cargos fantasmas na Assembleia Legislativa alagoana, a… Source: Conjur
Veja maisO direito à cidade é uma categoria jurídica relativamente nova na realidade brasileira, que não se confunde com as disciplinas e ordens de gênero à qual pertence, ou seja, o direito urbanístico ou o direito da cidade. Estas disciplinas são categorias similares que envolvem as regras e princípios … Source: Conjur
Veja maisEmbora tenha passado ao segundo turno da eleição presidencial em segundo lugar, Jair Bolsonaro saiu vitorioso do pleito do último dia 2 porque muitos aliados seus conseguiram se eleger para o Congresso Nacional. Assim, é certo que, se for reeleito, o presidente terá força para causar problemas ao… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 22 de setembro, foi publicada a lei que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, com o objetivo de incentivar a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A referida lei tratou de temas importantes, como a implementação de… Source: Conjur
Veja maisInsultos e lesão corporal configuram situação grave e ofendem de forma flagrante a honra e a imagem da vítima. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma mulher a indenizar um policial militar em R$ 5 mil, por danos morais decorrentes … Source: Conjur
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