Recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) [1] concluiu pela competência da Corte de Contas para atuar nos casos de contratos nulos em virtude de fraude praticada pela empresa contratada, com vistas a impedir a percepção dos lucros decorrentes do ajuste. Tal como noticiado por Odilon… Source: Conjur
Veja maisA OAB-SP marcará presença na Fenalaw 2022, evento voltado às novidades do mercado jurídico, que será promovida entre os próximos dias 19 e 21 no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Patricia Vanzolini, presidente da seccional, participará da abertura do eventoDivulgação No es… Source: Conjur
Veja mais1) O problema dos desacordos A chamada “guerra cultural” tomou conta do debate público, mudando significativamente o modo como articulamos nossas divergências em sociedade. Diante desse novo cenário, algumas pessoas são tomadas por um senso de urgência, uma necessidade de se engajar cada vez mai… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (13/10), manteve acórdão da 2ª Turma que garantia a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as receitas dos cartórios extrajudiciais do Município do Rio de Janeiro. Por unanimidade, colegiado en… Source: Conjur
Veja maisLiderada pelo navegador português Fernão de Magalhães, a primeira viagem de circum-navegação ao globo comprovou que a Terra é redonda e estimulou o comércio internacional. O aniversário de meio milênio do feito é celebrado pelo livro Direito Marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circu… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 22 de setembro, foi publicada a Lei Federal nº 14.451, que reduziu substancialmente o quórum de aprovação de matérias relevantes para o dia a dia de sociedades limitadas no Brasil. As mudanças têm especial impacto para sócios minoritários relevantes que contam apenas com os disposit… Source: Conjur
Veja maisO empresário e youtuber Felipe Neto obteve duas vitórias na 5ª e na 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca contra os deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL) e Marco Feliciano (PL) em processos sobre a publicação de acusações e informações descontextualizadas sobre ele. Deputado… Source: Conjur
Veja maisUma vez preenchidos os requisitos acadêmicos, não há que se postergar a outorga da respectiva certificação e documentação, pois isso traz prejuízos injustificáveis ao aluno e o impede de gozar seus direitos decorrentes da conclusão do curso de ensino superior. Universidade havia determinado … Source: Conjur
Veja maisO que tem a ver trabalho decente com a saúde do trabalhador? Tem tudo, porque saúde não é só ausência de doenças, mas, igualmente, bem-estar físico, mental e social do ser humano. Já a saúde do trabalhador está diretamente relacionada com as ações de vigilância epidemiológica e visa à recup… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) — Lei nº 14.133/2021 — inovou no regramento concernente ao parecer jurídico exigido nos certames visando a contratações públicas. O artigo 53 do novo diploma concentra as prescrições do legislador quanto ao tema. Na forma do caput, o … Source: Conjur
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