A lesbofobia é um tipo de preconceito baseado em gênero e, por isso, atrai a incidência da Lei Maria da Penha. Com essa justificativa, a juíza Cíntia França Ribeiro, da Vara Criminal de Caravelas (BA), concedeu medidas protetivas a um casal de mulheres ameaçado e ofendido por um vizinho em razão … Source: Conjur
Veja maisO Direito se propõe a regular a realidade. Essa é premissa inarredável, que não se consegue fugir. O homem cria as normas jurídicas como elemento necessário para racionalizar as relações em comunidade, estabelecendo limites do uso da liberdade individual e garantindo aos concidadãos seus direitos… Source: Conjur
Veja maisEm maio deste ano, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a nomeação de um agente de monitoramento financeiro, também conhecido como watchdog, para acompanhar as atividades da Viação Itapemirim, com o objetivo de proteger os interesses dos credo… Source: Conjur
Veja maisNa quinta-feira (13/10), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas. A maioria dos ministros entendeu que a medida é absolutamente necessária para impedir que a organização criminosa que, segundo a denúncia, é c… Source: Conjur
Veja maisMuito se fala sobre o Brasil vir a ser uma segunda Venezuela, e por mais que aqueles que costumam cotidianamente falar sobre esse assunto habitarem uma realidade paralela, essa afirmação tem fortes lastros de realidade, mas por meios e motivos muito diferentes do que eles imaginam. Em um estud… Source: Conjur
Veja maisDesde há muito venho falando os problemas inerentes às importações teóricas-equivocadas que assolam o Brasil e desde há muito é que nossa comunidade jurídica insiste em desprezar os aspectos epistemológicos do Direito. Isto é: o rigor acerca dos conceitos. Nesse sentido, a ode à ponderação alexya… Source: Conjur
Veja maisEm data de 28 de setembro de 1973, por volta das 22h, em New Cannan, Connecticut, Peter Reilly (18 anos) foi preso e acusado de ter assassinado sua mãe, Barbara Gibbons (51 anos). O corpo da vítima, localizado na residência onde morava, estava mutilado. “Sua garganta havia sido brutalmente cortad… Source: Conjur
Veja maisA lei impõe ao Estado o dever de garantir o acesso de crianças e adolescentes ao ensino fundamental e ao médio. Havendo violação a esse direito fundamental, o Poder Judiciário deve ser acionado para sanar a violação. Estado terá de fornecer acompanhamento a adolescente com necessidades espec… Source: Conjur
Veja maisA juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União deve pagar indenização de R$ 105 mil a um homem que teve cheques de viagem apreendidos durante investigação da Polícia Federal. Cheques de viagem não puderam ser compensados após a devo… Source: Conjur
Veja maisA validade da aplicação de medidas coercitivas atípicas em processo de execução, como por exemplo a apreensão de carteira nacional de habilitação (CNH) ou passaporte, segue sem uma definição nas cortes superiores. A expectativa era que fosse julgada durante a gestão do ministro Luiz Fux como pres… Source: Conjur
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