Ainda que o embargante de um imóvel seja dono de apenas uma parte dele, a impenhorabilidade do bem deve ser reconhecida como um todo, conforme decidiu o juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível do Foro de Limeira (SP). Ivan KrukSentença anterior havia feito penhora sobre a fração ideal d… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por unanimidade, que um servidor público estadual tem direito a duas promoções, mesmo diante da negativa do governo paranaense, por considerar que ele preenche o critério de antiguidade. Agência CNJFuncionário público beneficiado … Source: Conjur
Veja maisNos debates eleitorais e nas comemorações do bicentenário da Independência, uma carta escrita em 6 de setembro de 1770, por uma mulher negra e escravizada, foi pouco lembrada, apesar de chamar atenção por sua atualidade. A subscritora foi Esperança Garcia, nascida no Brasil, jovem, casada, mãe de… Source: Conjur
Veja maisAjudar famílias e jovens a ressignificar suas vidas e restabelecer a paz em seus círculos sociais por meio de momentos de escutas ativas e círculos de diálogos é a ideia do Projeto Corre em Família, criado em 2020, em Londrina (PR), que tem ajudado centenas de pessoas a manter e fortalecer os vín… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Mauá (SP), determinou que a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp) deve quitar a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de uma estudante, além de pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais, por não … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos de uma execução fiscal que cobrava o pagamento de ICMS e multa sobre o tributo. PixabayHomem recorre da taxação de ICMS na importação de um veículo para uso próprio … Source: Conjur
Veja maisA recente alteração do nome do Facebook para Meta e notícias de investimentos bilionários de empresas de tecnologia, entretenimento e até de moda, multiplicaram as buscas do termo “metaverso” no Google. Mas, afinal, o que seria esse universo (ou multiverso?) apontado como o próximo passo revoluci… Source: Conjur
Veja maisO advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu que a advocacia pública concentre cada vez mais esforços na promoção de conciliações para resolver disputas judiciais, pois em geral elas são mais econômicas e eficientes. Bruno Bianco, advogado-geral da UniãoJane A opinião foi manifesta… Source: Conjur
Veja maisO escritório Godke Advogados anunciou o seu mais novo sócio, que chega para criar a área destinada aos atendimentos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se de Alexander Coelho, advogado especializado em Direito Digital e propriedade intelectual. Alexander Coelho é o novo… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que pretendia receber suas férias em dobro em razão da quitação dos valores fora do prazo previsto em lei. O colegiado aplicou ao caso enten… Source: Conjur
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