Rigorismos formais extremos não podem conduzir a interpretações contrárias à finalidade da lei. Com esse entendimento, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal anulou, em liminar, a reprovação de um estudante de Medicina em uma disciplina por faltas referentes a um afastamento recomendado por… Source: Conjur
Veja maisSe Lula ou Bolsonaro, um ou outro, for o vencedor no dia 30 de outubro, será por quase nada. É o que as pesquisas começam a mostrar nesses últimos dias sobre a diferença de votos que separam os protagonistas. Os índices de ambos denotam a divisão da comunidade política em duas grandes fatias, qua… Source:…
Veja maisO contato direto com fezes, urina, animais que rodeiam fossas, gordura, lixo das casas, a impossibilidade de usufruir de água limpa em suas casas, assim como na comunidade, com fossa a céu aberto, é nítida situação ensejadora de dano moral. ReproduçãoFalhas em construções em comunidade quilo… Source: Conjur
Veja maisA ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco para obrigar a Caixa Econômica Federal e diversos municípios a tomar medidas preventivas contra o risco decorrente da construção dos chamados “prédios-caixão” não precisa ser integrada pelas construtoras responsáveis. Região… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 10 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou quatro súmulas em sessão extraordinária [1], dentre elas, a nº 76 com a seguinte redação: “É desnecessária a citação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, qu… Source: Conjur
Veja maisA recente regra sobre necessidade de manifestação da vítima para abertura de ação por estelionato deve retroagir em benefício do réu. Isso vale mesmo que haja trânsito em julgado, caso ele ocorra após o início da vigência da norma. Ministro André Mendonça, relator do HCNelson Jr./SCO/STF … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, escrevi um artigo aqui na ConJur manifestando-se sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou representação formulada pelo Partido Liberal, objetivando a remoção de vídeos em que o presidente Jair Bolsonaro é chamado de genocida, no contexto da campanha eleitoral de 202… Source: Conjur
Veja maisPrestes a completar dois anos, no próximo dia 16 de novembro, o Pix, meio de pagamento instantâneo criado e administrado pelo Banco Central, teve grande adesão por parte dos brasileiros. Incorporado aos hábitos de consumo no país, ganhou sua versão meme, com o “faz um Pix”. O Banco Central cri… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, iniciou na manhã desta segunda-feira (17/10) a audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. Gustavo Diehl/UFRGSSede da Faculdade de Medicina da Uni… Source: Conjur
Veja maisSe uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como reserva de lucros, ele deve ser automaticamente considerado subvenção para investimento. Assim, fica de fora da base de cálculo para IRPJ e CSLL. Relator, ministro Mauro Campbell acolheu embargos… Source: Conjur
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