Advogado que for procurado por cliente para negociar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público deve, antes de aceitar o caso, informar o profissional que já defende o acusado. Esse entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional do Rio de Janeiro da Ordem d… Source: Conjur
Veja maisTanto na vida particular como no âmbito profissional é salutar vez por outra refletirmos acerca de certos comportamentos e paradigmas que adotamos ao longo da nossa jornada, até mesmo para que possamos evoluir e nos adaptar às mudanças que são a constante da vida. No caso em espécie, o present… Source: Conjur
Veja maisIntrodução A arbitragem é método de resolução de conflitos por meio do qual as partes, no exercício de sua autonomia privada, escolhem submeter eventuais litígios não à jurisdição estatal, mas à jurisdição de um tribunal arbitral. No Brasil, a arbitragem é regulada pela Lei nº 9.307/96 (Lei de A… Source: Conjur
Veja maisSe existir tese plausível, ainda que frágil e questionável, e os jurados optarem por ela, a decisão deve ser mantida. Isso porque o Conselho de Sentença julga segundo sua íntima convicção, sem a necessidade de fundamentar seus votos. Jurados não precisam justificar votos, sua convicção é liv… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o homem não conseguiu comprovar os supostos danos sofridos, o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou que um gotejamento em garagem de condomínio não justifica indenização por danos morais. FreepikHom… Source: Conjur
Veja maisComo vem acontecendo há muitos anos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também ocultou parte importante da Dívida Pública Federal (DPF) no Relatório Mensal (RMD) de agosto de 2022 (clique aqui e acesse o documento original). Ao consultarmos detidamente anexo desse relatório constatamos que… Source: Conjur
Veja maisTodo acusado em processo penal tem o direito de comparecer às audiências para acompanhar os atos de instrução processual junto à sua defesa técnica. O fato de ele estar preso e não haver transporte fornecido pelo Estado não serve para justificar sua ausência. Preso tem direito a comparecer à… Source: Conjur
Veja maisConforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também as mantidas em conta corrente. Desbloqueio foi negado em primeiro grau porque os valores estavam em conta … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 13, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou uma reportagem sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que vai decidir se é competência da Justiça Federal ou da estadual a análise de processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho … Source: Conjur
Veja maisNaturalizar as questões referentes à adoção é o principal objetivo do projeto Escola Amiga da Adoção, que tem envolvido colégios da rede particular e pública de Toledo (PR). A iniciativa surgiu na Vara da Infância e Juventude local, que, a partir de conversas com famílias adotantes, percebeu a ne… Source: Conjur
Veja mais