Na Seção Cível nos deparamos com a frequente questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em face de decisões dos Juizados Especiais. O Código de Processo Civil criou novos institutos, aprimorou outros já existentes, com base na mesma premissa: melhorar a prestação da ativi… Source: Conjur
Veja maisConstrutoras e incorporadoras frequentemente se deparam com cobranças abusivas dos municípios envolvendo o IPTU, o ISS e o ITBI. Os compradores de imóveis, muitas vezes, são surpreendidos por cobrança do imposto predial em que são comuns ilegalidades como cobranças retroativas efetuadas anos após… Source: Conjur
Veja maisÉ de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. FreepikCabe ao juízo de recuperação analisar constrição bens de recuperanda Com esse entendimento,… Source: Conjur
Veja maisEste artigo tem como objetivo esclarecer o atual posicionamento no âmbito judicial e administrativo a respeito da possibilidade de compensação de créditos tributários após o período cinco anos contados do trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito à compensação do contribuinte. Sa… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou petição elaborada com base em visual law e manteve uma publicação nas redes sociais do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), em favor de aliados. TRE-RJ manteve publicações de Eduardo Paes em favor de aliados Tomaz Silva / Agência Bras… Source: Conjur
Veja maisCabe ao profissional de saúde orientar a gestante, informando-a dos benefícios e riscos apresentados por cada forma de parto, a fim de que a mulher, esclarecida, possa tomar sua decisão e não ser obrigada a se submeter à via de parto que o médico preferir. ReproduçãoHospital público deve ind… Source: Conjur
Veja mais“Se o ar não se movimenta, não tem vento; se a gente não se movimenta, não tem vida.” [1] Os fios que alinham o meu compromisso com a luta por justiça vêm de longe. Em especial, de grandes personagens femininas com as quais convivi — e que ainda convivo —, que são as minhas principais…
Veja maisObrigar o consumidor a possuir algum objeto que carregue a bateria de seu celular ou tenha outra função típica do aparelho é descabido e configura venda casada — prática abusiva e proibida pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Entrada de versão anterior do carregador … Source: Conjur
Veja maisPrimeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza criminal Renata Gil tem se mostrado muito atuante na defesa das prerrogativas da magistratura. Uma de suas batalhas é pela reestruturação da carreira, assunto que ela considera da maior importância. Para Renata, os… Source: Conjur
Veja maisFazer oferta mais vantajosa a artista contratado por emissora de televisão concorrente não configura automaticamente a prática de aliciamento de prestador de serviço. Sua configuração depende de conduta voltada à concorrência desleal ou à violação dos deveres anexos à boa-fé objetiva e à função s… Source: Conjur
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