O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal de Contas da União que havia decretado a indisponibilidade, por um ano, de R$ 653 milhões em bens e ativos da PPI (Projeto de Plantas Industriais Ltda.), sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering. Também foi confirmad… Source: Conjur
Veja maisEste artigo expõe a dimensão atual do desmatamento no bioma da Mata Atlântica, assim como o modus operandi da principal iniciativa das autoridades ambientais e de segurança pública para contê-lo (a “operação mata atlântica em pé”) e as alternativas jurídica de defesa que existem ao alcance dos in… Source: Conjur
Veja maisTodos os benefícios previstos na legislação penal e processual penal se aplicam à pena decorrente do acordo de colaboração, inclusive a remição. Basta que seus requisitos estejam devidamente preenchidos. Colaborador da Odebrecht poderia, em tese, ter pena remida por estudo, trabalho e leitur… Source: Conjur
Veja maisA juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a retirada do Facebook e do Twitter de publicações que tentam relacionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pedofilia. O vídeo distorcido mostra o candidato à Presidência interagindo… Source: Conjur
Veja maisNo recentíssimo julgamento da ADI nº 5.422, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ratificou a declaração de inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia [1], consubstanciando que a destinação à subsistência do alimentando é inc… Source: Conjur
Veja maisA obra Os Miseráveis, do escritor francês Victor Hugo, é um clássico da literatura, contextualizado à queda da monarquia francesa, em que se relata questões de ordem política e social no período pós-Revolução Francesa. O protagonista do texto, Jean Valjean, é um sujeito desempregado, que rouba um… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com Friedrich Müller, consagrado jurista alemão, uma norma pode se tornar obsoleta, mesmo sem alteração em seu texto, em razão de mudanças no contexto em que se insere [1]. A perenidade das normas jurídicas é tema bastante controverso, o que o torna um excelente assunto para análise… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte determinou, em liminar, o início imediato das atividades de auxílio das assessorias técnicas independentes (ATIs) às populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Barragem de rejeitos de mine… Source: Conjur
Veja maisA controvérsia envolvendo o acesso irrestrito ao aplicativo da Uber, cuja última finalidade é o incremento da remuneração, está diretamente relacionada às condições de trabalho oferecidas pela empresa aos motoristas parceiros. Algoritmo do aplicativo bloqueia chamadas em certas regiões da Gr… Source: Conjur
Veja maisO incentivo à prática de serviços ambientais, por vezes foi utilizado pela administração pública, que mediante pagamento, motivava pequenos agricultores rurais a preservarem as matas ciliares e de nascentes existentes em suas faixas de terra, como foi o caso de alguns municípios dos estados de Mi… Source: Conjur
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