A decisão liminar de adiar a exibição do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro para depois do segundo turno das eleições não caracteriza censura, apenas visa evitar que o conteúdo político, custeado com recursos de pessoa jurídica, cause desequilíbrio danoso na disputa eleitoral. Doc… Source: Conjur
Veja maisÉ possível efetuar a habilitação do crédito relativo à verba honorária sucumbencial em conjunto com o crédito trabalhista reconhecido judicialmente ao ex-empregado. FreepikHabilitação de honorários pode ser feita em conjunto com crédito original Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de D… Source: Conjur
Veja maisA questão migratória tornou-se deveras um tópico global e de complexidade inaudita no âmbito da política e do Direito das principais democracias ocidentais. Parafraseando o líder político britânico Winston Churchill, o futuro do processo da migração internacional é uma verdadeira charada envolta … Source: Conjur
Veja maisDeve ser assegurado aos litigantes o contraditório em todas as suas formas, entre elas, a sustentação oral — que é uma prerrogativa dos advogados. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou, nesta segunda-feira (19/10), que a 19ª Câmara Cível da Corte… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/10), uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Pelo texto aprovado por unanimidade, toda decisão de exclu… Source: Conjur
Veja maisCom o cenário político brasileiro ainda mais polarizado nos últimos anos, enfrentamos nestas eleições presidenciais de 2022 uma disputa acirrada em segundo turno, com conflitos de opiniões extremamente antagônicos entre candidatos e eleitores, que por vezes geram discussões acaloradas sobre o ass… Source: Conjur
Veja maisOs vencedores da 19ª edição do Prêmio Innovare já são conhecidos. Os premiados são o Destaque Doe um Futuro, que é de autoria do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (RJ), e a prática Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que foi a escolhida na Categoria CNJ/Inovação e Acesso à … Source: Conjur
Veja maisNão é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas do gestor público que gera sua inelegibilidade. É preciso que se trate de vício insanável que configure ato de improbidade administrativa praticado na modalidade dolosa. Para Benedito, não há indícios de dolo na improbid… Source: Conjur
Veja maisPara o Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. Bruno Dantas/TJ-RJ Para Falcão, a alienação de precatório com deságio não implica ganho de capital O entendimento foi reafirmad… Source: Conjur
Veja maisA Administração Pública não é o espaço encantado dos interesses públicos. É centro de poder, aglutinador de interesses contraditórios, capaz de praticar abusos perante cidadãos e pessoas jurídicas por ações e omissões. Atos e regulamentos administrativos ilegais podem ser suspensos ou anulado… Source: Conjur
Veja mais