A 22ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a fixação da remuneração definitiva no processo de falência de uma empresa de alimentos deve aguardar o encerramento da arrecadação e a alienação de ativos. FreepikRemuneração h… Source: Conjur
Veja maisDevido à aposentadoria da delegada da Polícia Civil Adriana Belém, o juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, revogou a sua prisão preventiva nesta terça-feira (18/10). Contudo, o juiz manteve a prisão provisória do policial militar reformado Ronnie Lessa,… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal está julgando em Plenário dois recursos extraordinários: o RE 949.297 (Tema 881 da Repercussão Geral) e o RE 955.227 (Tema 885 da Repercussão Geral), nos quais são examinados os limites da coisa julgada na relação jurídico-tributária de trato continuado. Ao apreciar ess… Source: Conjur
Veja maisCaberá à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definir tese em recursos repetitivos sobre o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória por terceiros que se alegam prejudicados em decorrência da construção de Usina Hidrelétrica no Rio Manso (MT). Produtor… Source: Conjur
Veja maisTema que vem sendo debatido é a anulação do recurso especial com repercussão geral nº 1.294.969 (Tema 1.124), promovida pelo próprio Supremo Tribunal Federal. No referido precedente, o STF quis reafirmar sua jurisprudência no sentido de que o fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens im… Source: Conjur
Veja maisNão se pode excluir empresa de licitação por dívida tributária que ainda não venceu. Com esse entendimento, a 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para autorizar o Consórcio Bilhete Digital a continuar a participar do processo licitatório do sistema de bilhetagem digital… Source: Conjur
Veja maisInstalada em 2017, a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de São José dos Campos, no interior de São Paulo, completará cinco anos em 30 de novembro. Abrangendo as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da comarca, a UPJ contava, quando de sua instalação, com 23.810 processos. ConJurUPJ de São José … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União aprovou na última terça-feira (11/10) a resolução interna que revê a aplicação da prescrição em seus processos. O prazo que era de 10 anos, passará a ser de 5 anos, acompanhando o Supremo Tribunal Federal. Ministro relator Antonio Anastasia apresentou seu voto p… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça reexamine um inquérito policial que foi arquivado em primeiro grau. FreepikTJ-SP manda Procuradoria reexaminar inquérito arquivado em primeiro grau De acor… Source: Conjur
Veja maisA falta de tecnicidade com que a doutrina e a jurisprudência têm lidado com temas ligados à investigação criminal é alarmante. Utiliza-se de determinadas expressões, sem o correto entendimento do seu significado, apenas para justificar teses e decisões de caráter puramente corporativista ou utili… Source: Conjur
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