Por falta de indícios de envolvimento nos crimes apontados na denúncia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra o delegado Marcelo Luiz Santos Martins, ex-diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro. … Source: Conjur
Veja maisO Nubank está prestes a cancelar o registro de emissor de ações no Brasil para seguir apenas nos Estados Unidos, onde é listado na Bolsa de Nova York (Nyse). O banco não negocia as suas ações diretamente no Brasil, e sim os chamados Brazilian Depositary Receipts (BDRs), que são certificados re… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que nem todas as circunstâncias necessárias à configuração do crime de difamação foram atendidas, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão que rejeitou denúncia contra o jornalista José Eude… Source: Conjur
Veja maisO dono do animal deve ressarcir o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por um ataque de seus cachorros à cadela de uma vizinha. A indenização por da… Source:…
Veja maisA comprovação do uso de arma de fogo feita por quaisquer meios de prova é suficiente para a configuração da respectiva majorante, sendo dispensável sua apreensão e perícia. senivpetro/freepikMajorante de emprego de arma de fogo não depende de apreensão e perícia O entendimento foi adota… Source: Conjur
Veja maisO Brasil está há anos mergulhado em crises políticas, econômicas e morais que, neste ano eleitoral, descambaram para episódios de brutal violência. A polarização política tem se materializado em comportamentos extremados de parcelas da população, que deixam de enxergar o outro como semelhante e p… Source: Conjur
Veja maisA revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná é ato inválido, pois ocorreu sem o devido processo legal judicial. Com isso, ele tem o direito de permanecer em disponibilidade remunerada até ser aproveitado na primeira vaga constitucionalmente r… Source: Conjur
Veja maisA criminalização das pesquisas eleitorais deu um passo perigoso no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (18), por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, que amplia multas a institutos de pesquisa e a… Source: Conjur
Veja maisA restrição de uma atividade é mais adequada após um processo administrativo, em que seja previamente facultado às empresas do setor e à sociedade manifestação sobre o tema e exame sobre existência ou não de alternativas menos gravosas que a pura e simples proibição. Atento estava proibida d… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente afastar a penhora sobre um imóvel com base na Súmula 375 do STJ. O imóvel havia sido adquirido por um casal em 2012, época em que estava em curso processo trabalhista contra o antigo proprietário, mas não havia registro de penhora n… Source: Conjur
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