A atuação de promotores auxiliares ou de grupos especializados, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não ofende o princípio do promotor natural, uma vez que, nessa hipótese, amplia-se a capacidade de investigação. alvaro_cabrera/freepikAtuação do Gaeco não… Source: Conjur
Veja maisPara que as defesas possam exercer a ampla defesa e o contraditório, é necessário que a denúncia seja clara em demonstrar nexo de causalidade entre o resultado e a ação; discriminar minimamente em quais condutas cada um dos corréus incorreu; e descrever precisamente os fatos criminosos imputados … Source: Conjur
Veja maisNão se pode considerar típica a conduta de transporte da arma até o clube de tiros em virtude de o agente ter se esquecido de carregar consigo a guia de tráfego que o mesmo possui. CAC foi flagrado sem guia de tráfego e em local que não é caminho para clube de tiro Com esse…
Veja maisNos últimos três dias, foi promovida em São Paulo, no Centro de Convenções Frei Caneca, a Fenalaw, feira voltada às novidades e soluções tecnológicas do mercado jurídico. Com diversas palestras sobre temas atuais do Direito, o evento contou também com uma exposição na qual lawtechs e legaltechs p… Source: Conjur
Veja maisNa quinta-feira (20/10), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate no segundo turno das eleições presidenciais. Pelo texto aprovado por unanimidade, toda decisão de exclusão de conteúdo falso… Source: Conjur
Veja maisA descoberta superveniente de irregularidades graves em licenciamentos ambientais inaugura uma celeuma que pode render muita “dor de cabeça” não só para os empreendedores, mas também para os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Aqueles se veem, repentinamente, desamparados da s… Source: Conjur
Veja maisCerto dia nos deparamos com dezenas de mensagens em um grupo fechado de advogados(as) que discutiam um caso concreto. A temática era um fato imputado em virtude de atropelamento por veículo automotor. O debate era intenso e de alto nível sobre a imputação, a prova do dolo, a forma de atuação em p… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou, nesta sexta-feira (21/10), a suspensão do pagamento de valores retroativos de direitos de magistrados estaduais de Minas Gerais, decorrentes dos efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionali… Source: Conjur
Veja maisRecente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para suspender uma ordem de prisão contra um homem condenado a seis meses e três dias de reclusão, pelo crime de tráfico privilegiado, em razão da ausência de vaga no regime semiaberto. ReproduçãoTJ-SP aplica nova sis… Source: Conjur
Veja maisAo longo das décadas desde a independência do país, com a consolidação da ordem jurídica a doutrina da “Responsabilidade do Estado” avançou no Brasil e passou a incorporar novas dimensões: às noções tradicionais de “Responsabilidade Política” e “Responsabilidade Administrativa” do Estado mais rec… Source: Conjur
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