Em reunião realizada nesta quarta-feira (19/10), a comissão formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis terminou sem acordo acerca da constitucionalidade do artigo 7° da Lei Complementar … Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Cármen Lúcia lembrou que escala diferenciada é norma prevista na CLT Fellipe Sampaio/S… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei nº 11.101/2005, incorporou ao texto legal entendimentos consolidados dos tribunais sobre a matéria e soluções negociais alternativas buscando dar maior celeridade e eficiência aos processos de recuperação judicial e fal… Source: Conjur
Veja maisNão de hoje — mas talvez hoje mais do que nunca — as discussões envolvendo as teses patrimonialistas são, não à toa, objeto de controvérsia entre estudiosos do Brasil, sobretudo, entre cientistas políticos e sociais. É que a leitura desatenta de muitos desses ensaios — como, por todos, aqueles pr… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral formou maioria neste sábado (22/10) para conceder 116 direitos de resposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propagandas de Jair Bolsonaro (PL). Plenário virtual determinou que ex-presidente terá direito a 116 inserções nas propagandas do candidato à reeleiçã… Source: Conjur
Veja maisO empresário Enrico Vieira Machado afirma que foi coagido pelo procurador Almir Sanches a incriminar um advogado durante investigação da “lava jato”. Por isso, pediu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) anule a investigação. Dessa maneira, também seria invalidada a ação penal a … Source: Conjur
Veja maisAnderson Carvalho de Freitas, 17 anos, dirige-se de segunda a sexta a um arquivo público do Recife, onde passa a manhã manuseando jornais antigos, nos quais realiza pesquisas históricas de notícias. Ao lado de português, geografia, artes e educação física, história está entre as matérias preferid… Source: Conjur
Veja maisEm artigo publicado no último dia 16 de outubro, aqui na ConJur, Camila Campos Vergueiro e Rodrigo Dalla Pria, tratam do espinhoso tema do recurso cabível contra a decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença proferida contra a Fazenda Pública. A partir da análise do acórdão profe… Source: Conjur
Veja maisNo julgamento do Tema 970 (RE 732.686) da sistemática da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reforçou a competência dos municípios para legislar em matéria de proteção ambiental, ao declarar a constitucionalidade de leis municipais que proíbem o uso de sacolas plásticas pelo comércio lo… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de dispositivos da Emenda do Orçamento Impositivo (EC 86/2015) que fixaram novo piso para custeio, pela União, das ações e serviços públicos de saúde. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada na segunda-feira 17/10, no julgamento d… Source: Conjur
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