A União Europeia publicou em seu diário oficial, no último dia 12, a versão oficial do Digital Markets Act (“DMA”) (Regulação nº 2022/1925). Trata-se de documento que reconhece o protagonismo de plataformas digitais no ambiente econômico europeu e a ascensão de um número reduzido de gatekeepers (… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal reafirmou a força e eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao decidir que o compartilhamento de dados dos brasileiros, realizado pelos órgãos do governo, deve limitar-se ao “mínimo necessário” para o alcance de seus objetivos, e estes de… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou uma nota oficial de repúdio às agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia neste sábado (22/10). TSENota assinada pelo presidente repudia agressões machistas de ex-deputado O ex-deputad… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (22/10) o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitora… Source: Conjur
Veja maisUm vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson ofendendo a ministra Cármen Lúcia mobilizou a comunidade jurídica neste sábado (22/10). Um grupo de mais de 500 advogadas assinou uma moção de repúdio, entidades de classe se manifestaram e uma associação enviou notícia-crime ao Supremo pedindo a revogaçã… Source: Conjur
Veja maisEm 2017, o Supremo Tribunal Federal modificou a sua jurisprudência quanto à imunidade tributária sobre imóvel público cedido a particular. Até então prevalecia o entendimento de que a posse precária e desdobrada do particular sobre o imóvel público — decorrente de obrigação pessoal, sem ânimo … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que uma rede atacadista deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a um funcionário acusado por colegas de trabalho de ter furtado celular. ReproduçãoHomem trabalhava em rede atacadista quando foi vítima de a… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de propor protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nos processos de direito de família e… Source: Conjur
Veja maisUm dos temas sensíveis no direito processual civil é a distinção entre os meios processuais dominiais que, amparo no direito de propriedade, podem ser utilizados pelo proprietário (juízo petitório) e os meios processuais possessórios que, com amparo no direito de posse, podem ser utilizados pelo … Source: Conjur
Veja maisJuristas brasileiros, portugueses e espanhóis estarão reunidos nos dias 17 e 18 de novembro, na Universidade de Coimbra, em Portugal, durante o 10º Congresso Intercontinental de Direito Civil, uma das principais referências em eventos do ramo do Direito Privado. Universidade de Coimbra sedia… Source: Conjur
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