Por considerar que as taxas de juros do financiamento do veículo eram abusivas, o desembargador Fábio Marcondes Leite, da 2ª Vara Cível de Curitiba, determinou a restituição de um carro que é objeto de alienação fiduciária. Yulia SaponovaHomem alegava que juros eram superiores ao dobro da ta… Source: Conjur
Veja maisAguentar anos de trabalho em condições irregulares configura perdão tácito. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que reformou sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de um motorista. De acordo… Source: Conjur
Veja maisO Direito e o sistema de Justiça no Brasil, por vezes, parecem encaminhar-se a um estado onírico, manejado por pessoas inexperientes ou — o que é pior — por vezes mal-intencionadas. Ação e reação partem de premissas ideais, sem avaliar os limites das possibilidades de realização. O posterior resu… Source: Conjur
Veja maisEm 2021 a Companhia das Letras publicou a “Correspondência Intelectual” do economista Celso Furtado. Ler cartas dos outros, escritas para os outros, é uma bisbilhotice deliciosa. Adoro, por exemplo, as cartas do Rubens Gomes de Sousa para o Aliomar Baleeiro, nas quais se tem a história da constru… Source: Conjur
Veja maisNossa pretensão com este artigo abordando aspectos do mandado de segurança é lançar luz sobre questão ainda não pacificada no âmbito dos tribunais atinente ao foro competente para o julgamento do mandado. Constata-se que na atuação prática do processo tributário admite-se implícita e automatic… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realizou em nova sede de seu exuberante Centro de Estudos, no dia 13/10/2022, o Seminário “Autocomposição e Administração Pública”, sob a competente coordenação científica do procurador-geral Bruno Dubeux e do dileto amigo, procurador do e… Source: Conjur
Veja maisA obrigação alimentar sempre foi indiferente às idades de quem pede ou de quem paga, encontrando-se orientada pelo tradicional binômio necessidade (do credor) vs possibilidade (do devedor). Uma das suas principais características é a reciprocidade: quem presta alimentos também poderá deles se… Source: Conjur
Veja maisO pagamento de indenizações a anistiados políticos, perseguidos e torturados durante a ditadura militar no Brasil depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. STFEspecialistas apontam estratégia protelatória da União ao recorrer ao Supremo O Ministério Público Federal já se manif… Source: Conjur
Veja maisNo último dos massacres em escolas dos EUA — o da Robb Elementary School em Uvalde, Texas, em maio, em que morreram 19 alunos e dois professores — a polícia teve dificuldades para identificar algumas crianças, cujos corpos foram dilacerados por tiros de fuzil. O governo do Texas tomou uma providê… Source: Conjur
Veja maisA democracia representativa de cunho liberal, que agrega os poderes executivo, legislativo e judiciário, vigente em muitos países do mundo, desenvolveu-se no transcurso do século dezenove e se enraizou durante o século vinte. Nela o exercício do poder político é concretizado de maneira indireta p… Source: Conjur
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