Um espaço para o jovem em conflito com a lei se expressar, refletir, compreender o contexto em que está inserido e, assim, encontrar alternativas que possibilitem a construção de novos caminhos. Essa é a proposta do projeto Lugar de Fala, implementado pela Defensoria Pública da Bahia em 2019. … Source: Conjur
Veja maisO nome é um direito de todo ser humano e está ligado ao seu mais íntimo poder de existência. No Brasil, a Lei Federal nº 6.015/73 ensina que o nome é indisponível, ou seja, você não pode dispor, doar, vender ou ceder, imprescritível, isto é, não existe uma validade para se ter um nome, e…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai analisar, em sessão virtual extraordinária, se referenda a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de não suspender liminarmente a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que agiliza a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral. … Source: Conjur
Veja maisA cessão de posição contratual consiste na transferência do conjunto de posições subjetivas, ativas e passivas, titularizadas por uma das partes em um contrato. Ao contrário do que ocorreu em outros ordenamentos jurídicos, como no italiano e no português, o Código Civil brasileiro não regulou exp… Source: Conjur
Veja maisO juiz Alexandre Lopes de Abreu, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou que um banco e uma plataforma digital de pagamentos devem pagar indenização por danos morais a uma consumidora que teve a conta invadida. PxhereMulher não reconheceu uma compra fei… Source: Conjur
Veja maisO Joint Tenancy é uma modalidade de direito de propriedade utilizada em jurisdições que adotam o direito anglo-saxão, que prevê possibilidade de um mesmo bem ser detido simultaneamente por mais de uma pessoa de forma indivisível, isto é, uma pluralidade de proprietários pode deter, concomitanteme… Source: Conjur
Veja maisMorreu, neste sábado (22/10), aos 85 anos, o advogado Paulo Roberto Murray, especialista em Direito Empresarial e Societário e um dos fundadores do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Quadro de Murray na JucespReprodução/Murray Advogados Nascido em Santos, Murray se fo… Source: Conjur
Veja maisO rádio pode falar qualquer coisa? E a televisão? Existe censura? A polêmica se acirra em um período eleitoral tão disputado como o que estamos vivendo. Spacca Uma questão muito discutida é a dos limites à liberdade de manifestação do pensamento e de informação nessa fase pré-eleitoral… Source: Conjur
Veja maisA ficha financeira do estudante, isoladamente, sem subscrição do devedor em documento público, ou documento particular acrescido da assinatura de duas testemunhas, não constitui título executivo extrajudicial na forma prevista pelos incisos II e III do artigo 784 do Código de Processo Civil. … Source: Conjur
Veja maisA Constituição garantiu a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que não possuíam condições de arcar com as custas de um processo sem prejuízo do seu sustento. De igual modo, instituiu a obrigatoriedade da instituição das defensorias públicas pelos … Source: Conjur
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