A Medida Provisória nº 1.137/2022, com eficácia a partir de 1º de janeiro do ano que vem, trouxe importantes mudanças para os investimentos estrangeiros em títulos privados, ampliando e simplificando as hipóteses de isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos e ganhos aufe… Source: Conjur
Veja maisAumento da jornada de trabalho de servidores sem a correspondente retribuição remuneratória desrespeita o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. Foi com esse entendimento, que, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram a validade da gratificação in… Source: Conjur
Veja maisA OAB apresentou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que defende que a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tenha acesso aos seus advogados. A petição foi protocolada neste domingo (24/10) e o presidente da Ordem, Beto Simonetti, conduzirá pessoalment… Source: Conjur
Veja maisUm dos maiores absurdos da atualidade no que se refere ao Direito Tributário está em julgamento há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser analisado pelo órgão em breve. A discussão gira em torno da multa de 50% que a Receita Federal cobra sobre o valor reivindicado pelo contribui… Source: Conjur
Veja mais1. O caso do governador Paulo Dantas No dia 11 de outubro último, o governador alagoano Paulo Dantas (MDB) foi afastado cautelarmente do cargo em razão de uma decisão concedida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Dantas é candidato à reeleição, tendo sido cumpridos nada m… Source: Conjur
Veja maisEstá nas mãos do Supremo Tribunal Federal o recurso do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que foi afastado do cargo por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, posteriormente confirmada pela Corte Especial. Paulo Dantas é acusado de comandar esquema de desvio… Source: Conjur
Veja maisCom mais de 3.000 participantes em todos os estados do Brasil e em mais dez países, a Septem Capulus é uma Edtech Jurídica que tem como objetivo superar as limitações do ensino jurídico tradicional. O empresário Jorge Paulo Lemann Divulgação A empresa nasceu em 2018 com a proposta de … Source: Conjur
Veja maisDevido à possibilidade de retardamento do exercício do direito à aposentadoria, a desembargadora Daniela Brandão Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou, em liminar, que a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc-RJ) expeça imediatamente a certidão de tempo de contribuição d… Source: Conjur
Veja maisAs urnas eletrônicas brasileiras foram introduzidas nos anos 90 do século passado, a partir da evolução da Rede Nacional de Justiça e da infraestrutura necessária para um sistema de votação eletrônica. Antes da informatização do processo eleitoral, as fraudes eram constantes nas eleições. A cri… Source: Conjur
Veja maisCabe à universidade tomar medidas adequadas para a prevenção de acidentes no âmbito do seu campus, bem como o ônus de fiscalizar a efetiva utilização de mecanismos protetores. DivulgaçãoCampus da USP na capital paulista Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal … Source: Conjur
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