As limitações contratuais podem até abranger a rede de atendimento hospitalar e laboratorial e o tipo de acomodação, mas em nenhuma circunstância o tratamento que tenha por objetivo restabelecer a saúde do contratante. FreepikOperadora de plano de saúde não pode limitar tratamento de pacient… Source: Conjur
Veja maisO crime de corrupção entre particulares, ou corrupção privada, se caracteriza, em uma breve síntese, pelo ato de dar, oferecer, prometer, receber ou solicitar vantagens indevidas no âmbito privado, em relações firmadas exclusivamente entre particulares — sem qualquer participação do ente público…. Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, explicou que a autorização concedida pela corte ao poder público de todo o país para oferecer transporte público gratuito no próximo dia 30, quando haverá o segundo turno da eleição, estende-se aos estados. Charles de Moura/PMSJCE… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República apresente documentos sérios que comprovem uma acusação de favorecimento à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do contrário… Source: Conjur
Veja maisO ex-presidente José Sarney, que governou o Brasil entre 1985 e 1990, decidiu declarar publicamente o voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, contra Jair Bolsonaro (PL). Ex-presidente José Sarney sai em defesa do Supremo e declara voto em Lula no 2… Source: Conjur
Veja maisComo cediço, a Lei de Drogas não traz critérios objetivos para determinar se alguém é usuário ou traficante. Segundo o artigo 28, §2º, da Lei 11.343/06, para determinar se a droga se destinava para consumo pessoal, o juiz deverá considerar o local de apreensão, a quantidade e a natureza da droga … Source: Conjur
Veja maisNão se verifica concorrência desleal entre marcas que adotaram as mesmas tendências em sua roupagem (trade dress), mantendo tais características em seus produtos desde os anos 70 sem qualquer litígio desvio de clientela ou confusão por parte do público consumidor. Moura Ribeiro: aceitar trad… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes esclareceu nesta segunda-feira (24/10) que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tem o direito de receber seus advogados. O esclarecimento foi feito em resposta a uma petição apresentada pela OAB, que defendeu o acesso da defesa do ex-par… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil, é inequívoco que o contencioso tributário estimula insegurança jurídica e afasta investimentos ao país. Até 2019, ao menos R$ 5,4 trilhões eram alvo de cobranças fiscais em processos judiciais e administrativos, conforme dados levantados pelo núcleo de tributação do Insper [1]. O valor… Source: Conjur
Veja maisPara preservar a disputa pelo Poder Executivo de Alagoas, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram nesta segunda-feira (24/10) o afastamento do cargo do governador Paulo Dantas (MDB). Dantas foi afastado do cargo de governador de Alagoas no dia… Source: Conjur
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