Os historiadores do universo jurídico perceberam que os direitos foram aparecendo e se consolidando de forma seletiva e progressiva, e didaticamente foram agrupados em blocos que ficaram inicialmente conhecidos por “gerações”. Na primeira delas a preocupação foi com as liberdades, através das qua… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão desdobra-se em duas dimensões: uma subjetiva, associada ao livre desenvolvimento da personalidade e à autonomia do sujeito, e outra transindividual, compreendida como um elemento constitutivo da vida pública e de um regime democrático. Ronald Dworkin[1] afirma: “A liberda… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do empregador, e isso … Source: Conjur
Veja maisApenas a palavra dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante de alguém acusado de um crime é suficiente para fundamentar uma condenação? O tema, de altíssimo impacto no sistema penal brasileiro, gerou divergência na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Há casos em que único elem… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em defesa do livre exercício profissional dos advogados e das advogadas criminalistas e da promoção dos valores dos direitos fundamentais. Entidade deseja ver facilitado o acess… Source: Conjur
Veja maisO advogado Enrique de Abreu Lewandowski defendeu nesta segunda-feira (24/10) sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O trabalho, intitulado “Abrangência e limites das cautelares nos Tribunais de Contas”, foi aprovado e recomendado para publicação pela banca. … Source: Conjur
Veja maisO afastamento de candidato à reeleição durante a campanha eleitoral, sem o direito ao contraditório, é medida grave e que pode causar danos ao processo democrático. Foi com esse entendimento que, por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou as duas liminares que reconduziram… Source: Conjur
Veja maisDesde logo é importante esclarecer que neste artigo trataremos do dono da obra que não possui atividade comercial de construção civil. É o “cliente/consumidor” que firma contrato de empreitada, no intuito de ver sua reforma ou seu projeto construído. Nesse sentido, em relação ao contratante (d… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (25/10) uma instrução destinada a impedir que prefeitos restrinjam o serviço público de transporte coletivo e, mais do que isso, permitir que fiquem à vontade para criar linhas especiais para facilitar o acesso da população aos loca… Source: Conjur
Veja maisA reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF negou seguimento a reclamação proposta por uma e… Source: Conjur
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