O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ser excluído a pedido do titular após mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que arque com o respectivo custeio. Ministra Nancy Andrighi, relatora do c… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, de forma unânime, a constitucionalidade de lei do estado do Paraná que garante a reserva de assentos para pessoas com obesidade em salas de projeção, teatros, espaços culturais e transporte coletivo. Para o STF, lei estadual garante conforto n… Source: Conjur
Veja maisÉ de conhecimento comum que a legislação tributária é bastante rigorosa quanto à observância dos requisitos e obrigações que norteiam as operações de importação. Nesse contexto, muitos dos deveres impostos aos importadores se justificam pela necessidade de controle aduaneiro. De fato, dentre a… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quarta-feira (26/10), a partir das 14h, a conclusão do voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, relatora da ação em que partidos políticos alegam omissão da União para adotar medidas contra a paralisação do Fundo Amazô… Source: Conjur
Veja maisEntre esta quarta (26/10) e esta sexta-feira (28/10), acontece o XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), na capital paulista. Reprodução/Facebook Com a participação de grandes nomes do Direito público nacional, o tra… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça publicou uma nova edição do boletim com detalhamentos das novas alterações nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), criadas para atualizar e padronizar os registros dos movimentos, assuntos e fases dos processos judiciais de maneira correta e completa. Ao todo, fo… Source: Conjur
Veja maisDe cada iceberg, apenas cerca de 10% da sua massa emerge à superfície. Os demais 90% permanecem submersos, o que representa enorme perigo para a navegação. Wikimedia Commons Navegar é preciso, mas as restrições à liberdade impostas nas últimas semanas pelas mais altas Cortes do nosso pa… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (25/10), suspender por 30 dias o promotor de Justiça Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, que atua em Minas Gerais, após uma série de ataques nas suas redes sociais contra ex-presidentes da República, parlamentares, gove… Source: Conjur
Veja maisO direito de resposta solicitado por um candidato contra um adversário durante o primeiro turno das eleições por ofensa veiculada na propaganda eleitoral gratuita continua válido e deve ser apreciado se ambos passaram para o segundo turno e continuam na disputa. Alteração da jurisprudência e… Source: Conjur
Veja maisExatos sete dias depois de definir que a petição inicial do pedido de direito de resposta deve conter o conteúdo que a parte pretende veicular, caso seja julgada procedente a ação, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu mudar de entendimento para dispensar essa exigência. Novo momento da reta… Source: Conjur
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