Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal determinando a substituição da prisão preventiva por domiciliar de presas que sejam mães de crianças de até 12 anos, o juiz Filipe Antonio Marchi Levada, da 1ª Vara Criminal de Jundiaí (SP), concedeu domiciliar a uma mulher, multirreincidente, ac… Source: Conjur
Veja maisO povo decidiu e as escolhas estão feitas. Ao menos é o que já podemos dizer sobre o Congresso, que teve expressiva modificação quantitativa e qualitativa, com claro reforço sobre as bancadas temáticas de direita, incluindo aquelas que defendem a redução da intervenção estatal sobre a economia. … Source: Conjur
Veja maisConfigurado o contrato de facção, não há responsabilidade subsidiária atribuída ao adquirente da mercadoria. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da loja de roupas Renner pelo pagamento de verbas salariais a uma industriária contratada por uma empresa que … Source: Conjur
Veja maisO Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove nesta quinta-feira (27/10), em Brasília, às 9h, a palestra “A transformação do Estado na Modernidade”. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, será o responsável pela abertura do evento, que ocorre… Source: Conjur
Veja maisO prefácio brasileiro ao livro O Tributo ao Longo dos Tempos apresenta o autor holandês Ferdinand Grapperhaus como um dos maiores estudiosos da tributação em nível global. Além de consultor tributário, foi também secretário de Finanças da Holanda e professor de História da Tributação na Universid… Source: Conjur
Veja maisPor falta de provas, a juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou uma investigação policial que apurava a prática de lavagem de dinheiro por um homem acusado de tráfico internacional de drogas. ReproduçãoHomem é suspeito de tráfico internacional de drog… Source: Conjur
Veja maisEm contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, não se aplicam as norma do Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, a resolução por inadimplemento do devedor deve observar a forma prevista na Lei 9.514/1997. Posição impede que comprador que tem contrato rom… Source: Conjur
Veja maisA Lei Estadual nº 21.559/2022, publicada em setembro, corrigiu grave distorção do sistema tributário goiano, permitindo a manutenção de benefícios fiscais caso haja o pagamento de ICMS vencido, desde que realizado antes do início da fiscalização da empresa. Regra geral: o estado de Goiás conc… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil a um motorista que, durante o trabalho, não dispunha de instalações sanitárias adequadas nem de água potável nos terminais e pontos finais rodoviários. Segundo o colegiado, a… Source: Conjur
Veja maisA ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, multou a campanha do presidente Jair Bolsonaro em R$ 75 mil por descumprir decisão e impulsionar o site “LulaFlix”, criado para divulgar críticas contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. ReproduçãoPlenário considerou … Source: Conjur
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