É descabido exigir o pagamento de aluguel em face da ex-cônjuge que passou a exercer os cuidados dos filhos menores no imóvel comum, adquirido durante o casamento. iStockphotoHomem não receberá aluguel de imóvel onde moram ex-mulher e filhos menores Assim entendeu a 9ª Câmara de Direit… Source: Conjur
Veja maisA teoria do desvio produtivo, segundo a qual a perda do tempo de uma pessoa deve ser indenizada por quem a deu causa, tem sua aplicação restrita ao âmbito do Direito do Consumidor e não serve para casos regidos pelo Código Civil. Autor da ação entendeu que deveria ser indenizado pela demora … Source: Conjur
Veja maisNa nossa tipologia societária, a sociedade limitada sempre foi, ao menos em tese, conhecida como um regime destinado a empreendimentos de pequeno e médio porte, que exigissem uma governança corporativa menos sofisticada e engessada, conferindo aos empresários maior autonomia para dispor sobre as … Source: Conjur
Veja maisMuitas empresas vêm implementando sistemas de registro de jornada por meio de aplicativo na internet como forma de facilitar o registro de ponto dos empregados. Por meio da geolocalização do smartphone, a empresa consegue obter dados precisos e objetivos como o dia, local e horário do registro de… Source: Conjur
Veja mais“todo o poder emana do povo[…]”. A Constituição brasileira foi elaborada com o objetivo de trazer ao cidadão a maior gama de direitos possível, tendo como núcleo essencial o binômio direito-garantia. Divulgação Este artigo visa explorar a abrangência desse binômio no tocante à par… Source: Conjur
Veja maisA comercialização de um produto cuja instalação ofereça potencial risco não pode ser autorizada sem a devida indicação de um responsável técnico pela montagem. Desse modo decidiu a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao negar provimento ao recurso de apelação de uma fa… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de expressão encontra limites quando houver caracterização de violação à dignidade da pessoa humana, direito também protegido constitucionalmente e considerado um dos princípios fundamentais da nação. Jornalista foi alvo de fake news publicada pela senadora eleita Damares Alves … Source: Conjur
Veja maisA falta de eficiência administrativa no Brasil decorre da ausência de senso de cidadania no país, onde a regra é interpretar o público como algo de ninguém. O cidadão brasileiro não tem o hábito de cobrar, orientar ou monitorar o Estado e, assim, não exerce sua cidadania efetiva. Maurício Zo… Source: Conjur
Veja maisA origem da expressão contida no título deste artigo é controversa. A explicação mais difundida — e talvez não seja a verdadeira — é a de que o Brasil, a fim de aplacar a pressão inglesa pelo fim do tráfico negreiro no século 21, teria promulgado leis de combate ao escravagismo, sem, contudo, ter… Source:…
Veja maisA violação das normas que regulam a segurança, a saúde e a higiene do trabalho, por meio da extrapolação da jornada de trabalho e do descumprimento do intervalo, afronta os valores fundamentais da sociedade. CLT prevê pausa de 20 minutos para trabalhadores que atuam em ambientes friosDivulga… Source: Conjur
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