O juiz federal Antonio Umberto de Souza Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, expediu liminar para impedir que empresas e empresários do setor de comércio de bens, serviços e turismo pratiquem assédio eleitoral, independentemente do endereço, porte ou preferência político-partid… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, uma significativa parcela das operações investigatórias relacionadas com os denominados delitos econômicos implica, também, a incriminação pelo delito de lavagem de dinheiro. Em muitos desses casos, ainda ocorre a imputação de prática do delito de organização criminosa. Esse movimento… Source: Conjur
Veja maisO fato de um motorista trafegar acima da velocidade permitida no momento em que acertou um motociclista não cria nexo causal para a ação penal se a morte foi causada pela conduta da própria vítima, que furou o sinal vermelho. Motociclista estava acima da velocidade permitida e furou o sinal … Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26/10) os nomes dos integrantes da comissão do 190º concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura de São Paulo. TJ-SPTJ-SP define comissão do 190º concurso de ingresso na magistratura paulista … Source: Conjur
Veja maisEm recente decisão unânime, proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, restou decidido ser absolutamente incabível o reconhecimento de uma união estável em simultaneidade com o casamento, bem como ser inadmissível a triação dos bens, mesmo que a referida união estável tenha tido iní… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/10) a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A normativa foi promulgada após a Medida Provisória 1124/22 ter sido aprovada neste mês pela Câmara dos Deputados e pelo Senado F… Source: Conjur
Veja maisO pleno exercício do direito de defesa exige que o acusado tenha acesso às negociações e à audiência de homologação de acordo de colaboração premiada que o incrimine. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assegurou a empresários o acesso a documentos da… Source: Conjur
Veja maisEm 30/11/2021, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.303.374/ES, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese para efeito do artigo 947 do CPC: “É ânuo o prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador — e vice-versa — ba… Source: Conjur
Veja maisConstitucionalismo quer dizer “fazer democracia no direito e pelo direito”. O ponto central é a institucionalidade. Democracias consolidadas funcionam assim. Ou alguém viu, na Espanha ou Portugal, pessoas dizendo “essa Constituição atrapalha o país” ou “queremos Franco ou Salazar de volta”? O… Source: Conjur
Veja maisUma temática que sempre enseja muita polêmica refere-se à possibilidade de flexibilização da lei trabalhista, principalmente quanto à prevalência do negociado sobre o legislado. De início, impende destacar que a Constituição Federal preceitua em seu artigo 7º, inciso XXVI [1], a autonomia priv… Source: Conjur
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