Por considerar que cabe ao médico, e não à operadora de plano de saúde, indicar qual é o tratamento mais adequado para o paciente, o juízo da 8ª Vara Cível de Campinas (SP) concedeu liminar determinando que a Bradesco Saúde garanta o tratamento de uma criança que sofre de puberdade precoce, inclu… Source: Conjur
Veja maisA supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeira instância que havia homologado, com ressalvas, o plano de recupera… Source: Conjur
Veja maisO fato de alguém ter antecedente por tráfico de drogas, por si só, não autoriza a busca pessoal. A medida só se justifica se existirem indícios concretos de que, naquele momento específico, há drogas nas roupas ou no automóvel do suspeito. Jurisprudência do STJ passou a exigir motivo idôneo … Source: Conjur
Veja maisDe início, faz-se imprescindível elucidar o que compreende o conceito de holding, para posteriormente adentrarmos no exame da holding familiar propriamente dita. Este assunto está em alta após especialistas da área difundirem o conhecimentos das vantagens do instituto, especialmente no que tange … Source: Conjur
Veja maisO servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo e já usufruiu das férias referentes a esse período pode tirar as férias seguintes no mesmo ano civil, sem a necessidade de aguardar mais um ano. Apenas as primeiras férias precisam aguardar 12 meses de função, segundo o STJ Reprodução… Source: Conjur
Veja maisNo Recurso Especial nº 1.809.207-PA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou relevante entendimento a respeito da aplicação de juros remuneratórios sem prévio acordo entre as partes. No caso discutido pela Corte Superior, houve depósito judicial de valores em 1973, cujo levantamento … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo criou um projeto-piloto voltado ao processamento de sessões de conciliação e mediação em todo o estado de São Paulo envolvendo contratos de poupança atingidos pelos planos econômicos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989), Collor I (abril de 1990) e Co… Source: Conjur
Veja maisReconhecida a solidariedade na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o artigo 275 do Código Civil permite que o credor escolha de quem e qual parcela da dívida vai cobrar dos derrotados na ação judicial, independentemente de serem beneficiários da Justiça gratuita. Com esse ent… Source: Conjur
Veja maisO exercício do jus puniendi do Estado se manifesta de duas formas principais em um Estado Democrático e a partir do devido processo legal: através do processo de conhecimento em que se procura — mediante as garantias do contraditório, ampla defesa e seus consectários constitucionais — a constitui… Source: Conjur
Veja maisCaminhoneiros bolsonaristas bloquearam na madrugada desta segunda-feira (31/10) os dois sentidos da Rodovia Presidente Dutra, na altura de Barra Mansa, no interior fluminense. Com isso, há relatos de fechamentos de trechos de estradas em um total de 11 estados e no Distrito Federal. Bloqueio… Source: Conjur
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