Conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, o advogado deve ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório policial que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Polícia e Juízo negaram acesso aos autos porque ainda haveria dil… Source: Conjur
Veja maisPara os fins propostos neste artigo, focar-se-á em um dos elementos do “fato típico”, a saber: a conduta, e, mais especificamente, como caracterizar uma conduta como dolosa. Reprodução Especificamente quanto ao dolo, cabe trazer à tona a existência de duas principais correntes acerca da… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a conduta violou a boa-fé objetiva, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de uma faculdade a expedir o diploma e indenizar uma aluna em R$ 10 mil a título de danos morais. FreepikFaculdade deve expedir… Source: Conjur
Veja maisIndepende de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a editora Panini a indenizar um ex-jogador em R$ 10 mil por uso indevido… Source: Conjur
Veja maisÉ inviável a adoção da medida extrema de intervenção em município diante da ausência de atuação estatal voluntária e dolosa com o fim de descumprir decisão judicial transitada em julgado e da existência de mecanismo institucional menos gravoso. ReproduçãoTJ-SP nega intervenção estadual em mu… Source: Conjur
Veja maisCom a finalidade de assegurar a ampla defesa do réu, o desembargador Telmo Cherem, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar para autorizar os advogados de defesa a realizarem gravação audiovisual em plenário. ReproduçãoDefesa questionava decisão que havia autorizado apenas a… Source: Conjur
Veja maisA associação da imagem ou nome de pessoas conhecidas e influentes sempre fizeram parte das estratégias de marketing. Ao agregar a credibilidade que determinadas personalidades exercem sobre seu público, o conteúdo publicitário potencializa a divulgação de produtos e serviços e ganha visibilidade … Source: Conjur
Veja maisPor perda ou suspensão de direitos políticos, resultante de condenação penal em curso ou cumprida, aproximadamente 4,6 milhões de americanos não poderão votar nas eleições de 8 de novembro de 2022 nos EUA (que já começaram com a votação antecipada). Esse número equivale a um em 50 americanos … Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul proibiram, em liminares, nesta segunda-feira (30/10), bloqueios de rodovias federais por caminhoneiros bolsonaristas que contestam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais deste domingo (30/10). Juíz… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas públicas das contas de associações de pais e professores (APPs) de escolas públicas de Santa Catarina para pagamento de dívidas trabalhistas. Bloqueio prejudicava os serviços públic… Source: Conjur
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