Introdução Podem as extensões universitárias tratarem dados pessoais de alunos, professores, coordenadores e público externo sem seguirem os princípios e as diretrizes normativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Partindo deste questionamento e no momento em que a proteção de da… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou lei estadual do Rio de Janeiro que impede planos de saúde de limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou outr… Source: Conjur
Veja maisEm defesa da ordem jurídica e do regime democrático, e em atendimento à decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o Ministério Público do Rio de Janeiro expediu nesta terça-feira (1º/11) ofícios aos secretários de Polícia Militar e de Polícia Civil do Rio pa… Source: Conjur
Veja maisEm 2022, ano em que completa 34 anos de vigência, a Constituição recebe sua 125ª emenda. Desta feita, a alteração tem como justificativa tratar, agora no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, do que outrora se chamou de “crise do STF” [1], termo cunhado nos anos 60 para tratar da multiplicidade… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal se manifestou após o pronunciamento de Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (1º/10). Em nota oficial, a corte afirmou que o presidente, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de domingo (30/10), reconheceu o resultado das urnas “ao determinar o … Source: Conjur
Veja maisO presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, divulgou na tarde desta terça-feira (1º/11) uma carta de apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Alexandre de Moraes recebeu apoio da Comissão Arns nesta terça-feira (1º/11… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.365 de 2 de junho de 2022 alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB transformando a jornada do advogado empregado. Em regra, antes eram de 20 horas ou 40 horas semanais quando houvesse contrato de exclusividade. O artigo 20 do referido dispunha o seguinte: “a jornada de trabalho do … Source:…
Veja maisDesembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), Liana Chaib foi escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro como nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho. A vaga, reservada para integrantes da magistratura, foi aberta com a aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva…. Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, encaminhou nesta terça-feira (1º/11) orientação a todos os procuradores-chefes do Ministério Público Federal para que adotem as medidas necessárias ao integral cumprimento de decisão do S… Source: Conjur
Veja maisDomingo foi encerrado o segundo turno das eleições em todo o país, com a vitória definitiva de 12 governadores e um candidato à Presidência da República. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes Valter Campanato/Agência Brasil A Universidade de São Paulo (USP) atua em Missão de Observ… Source: Conjur
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