No começo deste mês, em 1º de outubro, foi celebrado o Dia do Idoso, data escolhida por ser o dia de criação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) no Brasil, que entrou em vigência em 2004. Em seu artigo 15, §3º, o Estatuto do Idoso proíbe que os planos de saúde cobrem valores diferenciado……
Veja maisO peticionamento feito por advogado sem poderes especiais não configura comparecimento espontâneo ao processo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou procuração sem poderes esp… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União obteve, até a manhã desta quinta-feira (3/11), liminares autorizando a Polícia Rodoviária Federal a adotar medidas necessárias para desobstruir pelo menos 76 trechos de rodovias federais em 15 estados do país. ReproduçãoManifestantes têm bloqueado rodovias por não… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou, de forma unânime, a inconstitucionalidade de norma da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos na legislação estadual. Wikimedia CommonsPGR alegava que norma violava a própria … Source: Conjur
Veja maisA perspectiva de gênero é intrínseca ao Direito do Trabalho, cujo desiderato é exatamente o de assegurar condições de trabalho equitativas, dignas e decentes, independente da raça, do gênero e da classe social da pessoa física titular do direito fundamental ao trabalho, fonte de subsistência próp… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quinta-feira (3/11) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, na qual partidos políticos alegam que a União não estaria adotando medidas contra a paralisação do Fundo Amazônia. … Source: Conjur
Veja maisPara o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Esses serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei. Manife… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que declarou prescrito um pedido de rescisão contratual e de indenização relacionado a supostos prejuízos causados pelo “cartel do suco de laranja” — grupo que, nas décadas de 1990 e 2000, teria lesado centenas de produtores rurais em São… Source: Conjur
Veja maisNas últimas semanas, foram proferidas decisões pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representam importante avanço acerca da tributação de pagamentos a título de participação nos lucros e resultados (PLR), bem como da dedutibilidade da remun… Source: Conjur
Veja maisA Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecida com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade — 5ª Edição (2022-2023), da Prefeitura Municipal de São Paulo, pelo projeto “Verso e Reverso do Racismo Estrutural”, inscrito no eixo temático “Igualdade Racial”. Segundo a Secretaria Municipal … Source: Conjur
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