Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização de R$ 2 mil a um cliente que recebeu um número excessivo de ligações de telemarketing. A empresa ainda deverá parar de … Source: Conjur
Veja maisInicialmente devemos pensar que a organização financeira de um Estado moderno, no caso, do Brasil, também passa por um planejamento orçamentário. Então, o Estado não pode sair gastando dinheiro público de uma maneira indiscriminada. Todos os gastos do governo, todas as despesas todos os investime… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro nomeou Marcelo Vieira de Campos como juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4/11). TRE-SPMarcelo Vieira de Campos é especialista em Direito Administrat… Source: Conjur
Veja maisO juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que um trabalhador incapacitado após acidente de trabalhado tem direito a se aposentar por invalidez, comprovando a impossibilidade de desenvolver suas atividades habituais, em especial aquelas que exijam… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgou, em 15 de março de 2017, inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, decidindo definitivamente uma das maiores disputas tributárias dos últimos tempos. Com a conclusão do Tema 69 da Repercussão Geral, diversas demandas foram encerra… Source: Conjur
Veja maisO presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria rever ou revogar pelo menos 401 normas com impacto ambiental feitas pela gestão Jair Bolsonaro (PL), indica levantamento da organização Política por Inteiro. Bruno Kelly/Amazônia RealForam identificados mais de 140 mil atos que tinh… Source: Conjur
Veja maisEm caso de omissão da administração pública, a responsabilidade é subjetiva e depende da apuração da culpa, nas modalidades negligência, imprudência ou imperícia. Standret/FreepikPrefeitura deve indenizar aluna que teve dedo amputado em brinquedo de escola Com base nesse entendimento, a… Source: Conjur
Veja maisO Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BrasilCon) divulgou nesta sexta-feira (4/11) um pedido para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva revogue o Decreto nº 11.150/22, por meio do qual o governo Bolsonaro regulamentou a Lei do Superendividamento — que prevê o cha… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) há algum tempo questionavam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de leis estaduais que preveem a obrigatoriedade de extensão de campanhas promocionais a t… Source: Conjur
Veja maisO prazo de dez anos instituído pela lei para que o titular de benefício previdenciário exerça o direito de fazer a sua revisão começa a ser contado no momento em que ele é concedido pelo INSS, e não é alterado pela posterior instituição da pensão por morte. Para ministra Assusete, pensão por… Source: Conjur
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