O objetivo desta análise é avaliar como era o Brasil há 62 anos, como foram ocorrendo as mudanças estruturais sob regimes políticos diversos, a volta à democracia com a Constituição Federal de 1988 (doravante apenas CF) e seus reflexos na atual realidade brasileira. Por óbvio, trata-se de aprecia… Source: Conjur
Veja maisMemorial do Convento, de José Saramago é livro que explicita claramente as posições políticas e religiosas se seu autor, único de língua portuguesa laureado com o Nobel de literatura (merecidamente). É um livro inesquecível. Uma crítica implacável à política econômica de Portugal (e ao capitalism… Source: Conjur
Veja maisAtravés do livro Processo Administrativo Negocial: balizas normativas para efetivar a negociação no âmbito regulatório [1], já tivemos a oportunidade de aprofundar o debate sobre a importância da negociação entre a seara pública e a privada. Negociação esta que intenta conferir uma face mais … Source: Conjur
Veja maisSegundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — consolidada em sua Súmula 461 —, cabe ao contribuinte vitorioso em mandado de segurança individual que objetiva “declarar o seu direito de compensar” definir como concretizar a decisão judicial que, mesmo anomalamente, constitua obrigaç… Source: Conjur
Veja maisEm julgamento realizado em 4/10/2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial da empresa Janssen Cilag Farmacêutica para reconhecer a ilegalidade da metodologia de cálculo do preço parâmetro em relação ao método PRL 60, estabelecida pela Instrução Norma… Source: Conjur
Veja maisSancionada no dia 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133 passará a ser a única Lei Geral de Licitações em todo território nacional a partir de abril de 2023. Com ela, os processos licitatórios ganham mais transparência e agilidade para a compra ou contratação de bens e serviços. Para o mercado segu… Source:…
Veja maisNa ocorrência de acidentes ou desenvolvimento de doenças ocupacionais, é comum que os empregados fiquem temporariamente incapacitados para o trabalho. Nessa hipótese, a regra geral é de que empregadores devem arcar com o pagamento dos salários durante os 15 primeiros dias de afastamento e, quando… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou neste sábado (5/11) que a Polícia Rodoviária Federal informe, no prazo de 48 horas, o efetivo de policiais usados em cada um dos dois turnos das eleições de 2022. Alexandre de Moraes quer apurar suspeitas de irregularidade… Source: Conjur
Veja maisEm dois conflitos de competência, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que a competência para julgar ações declaratórias de nulidade de registro público movidas contra a Junta Comercial é da Seção de Direito Público da corte. val-suprunovich/freepikAção de nulidade de… Source: Conjur
Veja maisTécnicos da equipe do presidente eleito, Lula (PT), e uma ala de parlamentares consideram juridicamente segura a apresentação da chamada proposta de emenda à Constituição da transição, para autorizar despesas acima do teto de gastos em 2023. Técnicos ligados a Lula avaliam possibilidades par… Source: Conjur
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