Cânone da doutrina civilista, a prescrição é um dos institutos mais caros à ciência jurídica desde o direito romano. De acordo com o conceito delineado pelo artigo 189 do Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. É certo dizer que a pre… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. Tânia Rego/Agência BrasilSupremo vai decidir … Source: Conjur
Veja maisA impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça. ReproduçãoDívida cobrada diz respeito ao sinal previsto em contrato de compra e venda do imó… Source: Conjur
Veja maisSem comprovação de relevância ou urgência para a edição da norma, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (4/11), os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022, que alterou as regras de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. Ministra Cármen L… Source: Conjur
Veja maisComo o próprio termo já diz, o anywhere office trata da possibilidade do empregado trabalhar de qualquer lugar que desejar. Com a pandemia, muitos empregados passaram a trabalhar de casa e vários deles também optaram por alugar uma casa na praia, campo ou, até mesmo, mudando de cidade ou ainda de… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (6/11) do jornal Folha de S.Paulo. Senhor presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o Brasil deverá chegar em breve à triste marca de 1 milhão de presos, o terceiro país que mais encarcera no mundo, atrás apenas dos Estados Unido… Source: Conjur
Veja maisOs eleitores dos EUA vão às urnas nesta terça-feira (8/11) para concluir as chamadas “midterm elections” (porque elas ocorrem na metade do mandato de quatro anos do presidente) — eleições que começaram há algumas semanas com a votação antecipada e o voto pelo correio. Eles vão escolher candidatos… Source: Conjur
Veja maisO advogado é inviolável em seus atos e manifestações, nos limites da lei, enquanto estiver no exercício profissional. O mesmo vale para o escritório. E a comunicação entre o profissional e o cliente é sigilosa. Porém, tais prerrogativas só protegem o exercício da advocacia, e não outros negócios … Source: Conjur
Veja maisO transporte terrestre coletivo de passageiros foi elevado à condição de direito constitucional social e sua prestação foi concebida dentro de um sistema no qual Estado e iniciativa privada atuam de forma cooperativa para garantir o acesso amplo e contínuo da população a esse serviço público esse… Source: Conjur
Veja maisAinda faltam quase dois meses para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), assumir a sua cadeira no Senado Federal, eleito que foi pelo Rio Grande do Sul na eleição do mês passado. Ele, porém, já anunciou que apresentará propostas de mudanças no Poder Judiciário. Uma de… Source: Conjur
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