Para caracterizar o crime de associação tráfico, é imprescindível a demonstração concreta do vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas para traficar drogas. Ministro reiterou jurisprudência do STJ para absolver condenado pelo crime de associação para o tráfico de drogas Freep… Source: Conjur
Veja maisNão há ilegalidade a ser reparada em Habeas Corpus ajuizado por uma mãe que foi proibida de ir ao hospital onde a filha está internada por causa do comportamento reiterado de ameaçar e desestabilizar os empregados do local, prejudicando a normalidade do funcionamento da instituição. Para min… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal ajuizou, no dia 16 de outubro de 2023, uma ação civil pública (ACP nº 5106390-31.2023.4.02.5101) contra o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), pedindo a suspensão integral e imediata da Resolução nº 348/2023, de 28 de agosto de 2023. Pediu, ainda… Source: Conjur
Veja maisO tombamento, enquanto instrumento de estatura constitucional (artigo 216, § 1º, da CF/88) voltado à proteção do patrimônio cultural brasileiro, constitui um processo administrativo do qual decorre restrição concreta, sui generis, ao direito de propriedade e impõe à coisa protegida a qualidade de… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para averiguar a conduta da juíza Ritaura Rodrigues Santana, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), acusada de graves desvios funcionais na condução de um processo…. Source: Conjur
Veja maisO Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reestruturou a Advocacia-Geral da União (AGU) e criou um setor responsável pelo enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. A arguição de descumprime… Source: Conjur
Veja maisO direito ao esquecimento consiste na possibilidade de desconsideração e olvidamento de fatos do passado, entendidos como prejudiciais à privacidade e à índole da pessoa. Apesar de não ser reconhecido de forma explícita na Constituição, o direito em comento é considerado por muitos como um direit… Source: Conjur
Veja maisAs empresas gostam de fazer arbitragens internacionais na Áustria devido à segurança de que a decisão será definitiva. A possibilidade de se reverter uma sentença arbitral na Justiça austríaca é muito baixa, pois os fundamentos para a anulação são bem restritos. É o que aponta a irlandesa Niam… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, manteve a decisão do ministro Edson Fachin que havia suspendido a ação penal contra um réu que acompanhou a audiência de instrução e julgamento feita por videoconferência, mas teve negado o direito de ser interrogado na ocasião por estar … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que a “2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o empresário Emílio Odebrecht repatrie o montante de R$ 71.190.654 mantido por ele no Banco Pictet, da Suíça, apenas após uma condenação definitiva em processo relacionado à fi… Source: Conjur
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