É comum na advocacia criminal você defensor (a) deparar-se com investigações ou ações penais, das quais, no polo passivo, se encontra o cônjuge daquela pessoa supostamente responsável de algum modo pela prática de um crime antecedente à lavagem de dinheiro, justamente lhe sendo atribuída esta seg… Source: Conjur
Veja maisCom quase 20 milhões de processos em tramitação e após o enfrentamento de uma crise sanitária mundial, o Tribunal de Justiça de São Paulo acelerou seu projeto de modernização em 2022, sendo capaz de diminuir o acervo de processos. É o que mostra a 12ª edição do Anuário da Justiça de São Paulo, pr… Source: Conjur
Veja maisEnvolvida em todas as etapas do processo eleitoral como entidade fiscalizadora, a Ordem dos Advogados do Brasil concluiu que as eleições de 2022 foram limpas, transparentes e seguras, e que o respeito à soberania do voto popular foi efetivamente alcançado. OAB fiscalizou toda a preparação, e… Source: Conjur
Veja maisSe em um acordo de colaboração premiada o colaborador revelar crimes que não sejam relacionados à investigação original, tais delitos e suas provas devem receber o mesmo tratamento dos que forem descobertos fortuitamente. Portanto, podem ser usados em outros processos. Esse foi o entendimento fir… Source: Conjur
Veja maisA LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tal como sua fonte de inspiração, o regulamento europeu de proteção de dados, é uma lei de abordagem baseada no risco (risk based approach). Quer dizer, simplificadamente, que as medidas empregadas visando a sua conformidade deverão ser definidas pelos … Source: Conjur
Veja maisA outorga de mandato a advogados particulares contratados pelos municípios para fiscalizar critérios de distribuição de verbas do ICMS não tem o condão de estender a eles a autorização legal para acessar livremente informações fiscais sigilosas do estado. Tribunal de Justiça de Goiás vê como… Source: Conjur
Veja maisO Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/11) revogar de maneira integral algumas resoluções que disciplinaram o trabalho telepresencial durante a crise sanitária da Covid-19. Foram revogadas as Resoluções 313, 314, 318, 322, 329, 330 e 357, todas de 2020. Com isso, os … Source: Conjur
Veja maisLonge das picaretas e bateias — ferramentas utilizadas em mineração de pequena escala —, os empreendimentos auríferos modernos contam com maquinários pesados avaliados em milhões de reais, afastando-se, na prática, da ideia de garimpo artesanal e rudimentar em detrimento da atividade com caracter… Source: Conjur
Veja maisO tempo de prisão preventiva deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conjugados com as particularidades do caso concreto, para que a custódia cautelar não se prolongue a ponto de representar constrangimento ilegal ao acusado de um crime. Esse entendimento foi ap… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta terça-feira (8/11), que está plenamente habilitada para analisar e julgar a validade das licenças concedidas pelo poder público para a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Até o momento, decreto que a… Source: Conjur
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