O Supremo Tribunal Federal invalidou normas do estado de Alagoas que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual no julgamento de… Source: Conjur
Veja maisNo recente julgamento do RE 629.647/RR, realizado na sessão virtual de 21 a 28/10/2022, o Supremo Tribunal Federal, pela maioria do seu pleno, apreciando o Tema 1.004 da Repercussão Geral, deu parcial provimento ao recurso extraordinário em tela e julgou procedente o pedido formulado em ação resc… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, fez na quinta-feira (10/11) uma enfática defesa da atuação do Poder Judiciário nos últimos anos, marcados por crises com o Poder Executivo e por ataques de setores da sociedade que pedem “intervenção federal” no STF. Dias Toffoli exaltou… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (11/11) dos autos no julgamento sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS no exercício de 2022. Com isso, a audiência virtual, iniciada na última sexta-feira (4/11), foi suspens… Source: Conjur
Veja maisO conhecimento sobre a história do Direito Penal, mais que importante, hoje nos é essencial para compreendermos a ciência do Direito Moderno. O conhecimento da evolução histórica faz com que tenhamos a compreensão mínima de sua utilização ao longo dos tempos. César Bittencourt, falando sobre o as… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo amplia, a partir desta sexta-feira (11/11), o sistema de agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo. Tania.kitura/FreepikTJ-SP am… Source: Conjur
Veja maisAs fundações têm legitimidade para pedir recuperação judicial, pois exercem atividade social-empresarial pelos mesmos meios que as empresas e promovem atividades econômicas da maior importância social. Além disso, não há vedação legal expressa a tal hipótese. UninCor e colégio de aplicação d… Source: Conjur
Veja maisA cidadania e a dignidade da pessoa humana estão elencados na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos no artigo 1º, incisos II e III da CF de 1.988. Tais fundamentos são colocados em prática, dentre outras disposições, através das normas de direitos sociais. … Source: Conjur
Veja maisParecer da Advocacia-Geral da União que estabelece parâmetros para a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa na esfera disciplinar foi publicado nesta quinta-feira (10/11) no Diário Oficial da União. ReproduçãoParecer impõe que nova legislação não deve retroagir de forma que alc… Source: Conjur
Veja maisPassados cinco anos da Lei 13.467/2017, indubitavelmente surgem hoje alguns relevantes pontos de questionamentos: (i) a reforma trabalhista teria sido benéfica ao mercado de trabalho e à economia? (ii) houve efetiva melhora nas condições de vida dos trabalhadores? O assunto, claro, é polêmico,… Source: Conjur
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