Diante do risco ambiental, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinou que o navio-aeródromo São Paulo, um porta-aviões aposentado da Marinha do Brasil, não deve atracar no Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. A multa diária é d… Source: Conjur
Veja maisA Pesquisa Nacional de Distribuição divulgada em agosto deste ano no congresso promovido pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários apontou que 10,6% dos associados participantes já foram vítimas de furtos e roubos de insumos à noite nos armazéns e no período … Source: Conjur
Veja maisEste artigo pretende analisar os impactos nas contratações de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação após as alterações legislativas, especialmente pela Lei 14.133/2021. Em relação a singularidade do objeto o artigo 25, inciso II da Lei. 8.666/1993 dispõe da seguinte redação: … Source: Conjur
Veja maisComo já de ciência da comunidade jurídica, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.481.644, publicado no dia 19/8/2021, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que, a ação de despejo, em razão de sua natureza executória, é da competência exclusiva do Judiciár… Source: Conjur
Veja maisÉ ilegal a decretação de prisão cautelar na sentença penal condenatória sem o prévio requerimento do Ministério Público, do autor da queixa-crime ou do assistente de acusação. Juízo de primeiro grau decretou preventiva mesmo sem requerimento policial ou do MPReprodução Esse entendimento… Source: Conjur
Veja maisTrês pilares são necessários para combater as fake news. O primeiro é a imprensa livre e séria, que checa os fatos. O segundo é a ciência, que comprova a natureza irrefutável das verdades factuais com dados. E o último é a magistratura. No Brasil, nos últimos três anos, ficou claro que a ciência … Source:…
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao STF, aos seus ministros e a personalidades políticas. Para Alexandre, gravidade da conduta de Ivan Rejane justifica a manutenção da prisão Carl… Source: Conjur
Veja maisO juiz Frederico Mendes Júnior foi eleito na noite desta sexta-feira (11/11) o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A eleição de Mendes Júnior ocorreu por aclamação, já que, pela primeira vez na história de 73 anos da entidade, apenas uma chapa se inscreveu na disputa…. Source: Conjur
Veja maisApós vacatio legis de 180 dias, entrou em vigor no dia 3 de outubro de 2022 o Decreto nº 11.034/22, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), para estabelecer novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, em detrimento do decreto anterior que tr… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da inconstitucionalidade de artigos do Decreto 11.150/2022, que regulamenta a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que tratam do “mínimo existencial”. Rosinei Coutinho/STFPGR considerou que decreto fragiliza condições de existên… Source: Conjur
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