Na última quinta-feira (10/11), foi apresentado ao Congresso o Projeto de Lei 2.768/2022, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que dispõe sobre a operação de plataformas digitais que ofertam serviços ao público brasileiro. Este breve artigo não analisa o PL, mas faz algo que, neste momento, … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Ivo Favaro, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedeu liminar em Habeas Corpus no início da noite de sexta-feira (11/11) para determinar a soltura de um empresário, dirigente de futebol, condenado a 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de um radialista. Apontado … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento das ações que tratavam do rol de cobertura dos planos de saúde. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 9, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.193 e nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fund… Source: Conjur
Veja maisPara que a Justiça Eleitoral tenha ferramentas adequadas e eficazes para combater a desinformação sem desrespeitar princípios constitucionais e as normas interamericanas sobre direitos humanos, o Brasil precisa fazer uma reforma legal, com debate o mais amplo possível entre as partes interessadas… Source: Conjur
Veja maisApesar de não ser objeto de definição legal, o segredo de negócio é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência. Vale dizer que sua aplicabilidade ganha respaldo, sobretudo, nas normas de repressão à concorrência desleal previstas na Lei da Propriedade Industrial [1], que consideram ilí… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). … Source: Conjur
Veja maisNa terça-feira (8/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com medidas para premiar os bons pagadores de impostos, mas também uma série de alterações importantes em procedimentos judiciais. Agora, o texto será enviad… Source: Conjur
Veja maisUma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração da prova oral. Ao mesmo tempo em que o processo penal é o instrumento estatal pelo qual, legitimamente, será adjudicada a culpa diante de uma conduta instituída c… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, nestes mesmos privilegiados espaços da ConJur, o professor Lenio Streck (aqui) recorreu ao bom e velho Freud para desvelar — e alertar sobre — os sombrios movimentos que antecederam o segundo turno das eleições, agudizados, como muito já se previa, no pós-pleito. Com certeira menção… Source: Conjur
Veja maisÉ direito dos acusados o amplo acesso ao inteiro teor do procedimento investigatório criminal que embasou a denúncia oferecida. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o envio à defesa de todos os elementos de prova que embasaram uma ac… Source: Conjur
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