Da leitura dos projetos de leis elaborados pela Comissão de Juristas [1] é possível vislumbrar algumas tendências para o contencioso tributário. Mais do que o exame do conteúdo das proposições em si, as propostas revelam sintomas de problemas vivenciados por quem é afetado pelo conflito tribut… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a um consumidor. O motivo: ele contratou um cartão de crédito com reserva de margem consignável com “juros impagáveis”. Com a decisão, o contrato terá de ser convertido em emprésti… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, por unanimidade, que o município de Navegantes deve pagar R$ 50 mil em indenização à irmã de um motociclista que morreu em um acidente de trânsito causado por um buraco não sinalizado em via pública. UnplashS… Source: Conjur
Veja maisDificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o Estado democrático de Direito ou contra a segurança nacional, já havendo, inclusive, processos em curso por esses delitos e, ao menos um deles, com condenação. Vou tentar explicar da maneira menos técnica possível quais são os principais c… Source: Conjur
Veja maisQuixote da Silva acordou de mãos dadas à Esperança. Sentimento efêmero e maldito, único preservado naquela famosa caixa grega, após a curiosidade de Pandora ter liberado sem filtro todas as demais desgraças pela Humanidade. Aliás, milênios depois, hoje não há dúvidas de que dentre elas estavam a … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 2ª Seção, ao julgar recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), entendeu, em votação unânime ocorrida no último dia 26/10/22, que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser aplicado para dirimir conflitos decorrentes das resoluções dos contratos… Source: Conjur
Veja maisEm artigo recente fizemos algumas anotações sobre as leis da guerra e o meio ambiente, observando que guerras não são apenas uma ação entre humanos; são uma atividade de elevada interferência e destruição do ecossistema onde ocorre e nos ecossistemas próximos [1]. As questões ambientais são trans… Source: Conjur
Veja maisConforme jurisprudência já pacificada, não é possível a suspensão de fornecimento de água por dívidas pretéritas. Ou seja, tal medida só é válida em caso de débitos atuais. Companhia suspendeu serviço por falta de pagamento de contas de 2017 e 2020Jacek Dylag/Unsplash Assim, a 5ª Vara C… Source: Conjur
Veja maisEm resumo, uma provisão é uma reserva financeira feita por uma empresa que pode vir a ser obrigada no futuro a realizar algum pagamento a terceiro, por exigência legal, contratual ou comercial. Neste sentido, todas as contingências legais de uma empresa são abrangidas exatamente pelo mesmo contex… Source: Conjur
Veja maisA juíza Marília Vizzotto, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita (SP), determinou que o Facebook tire do ar uma publicação que pedia boicote a comerciantes da cidade que supostamente votaram no Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições deste ano, apresentados em uma lis… Source: Conjur
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