Para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, são necessários indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, há situação de flagrante delito. PixabayDe acordo com o relato, homem acelerou o passo e foi para o banco de reservas Com esse entendimento, o… Source: Conjur
Veja maisCelebrado em abril com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal teve seus primeiros resultados anunciados em novembro. Dois desdobramentos importantes do acordo foram a ediç… Source: Conjur
Veja maisO dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico ao concedido aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não se aplica aos estados, ao Distrito Federal e aos municíp… Source: Conjur
Veja maisA mentalidade de “brigar até o fim” em processos tributários era danosa à Fazenda e aos contribuintes. Ela, no entanto, foi se enfraquecendo com o tempo, e a cultura da busca pelo consenso vem ganhando força. O uso de métodos como mediação e transação tem sido ampliado em âmbito fiscal, e os bene… Source: Conjur
Veja maisComo já era esperado — e temido — pelas empresas dos setores beneficiados pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), no último dia 1º de novembro foi publicada a Instrução Normativa nº 2.114/2022, que elencou uma série de restrições à sua fruição. Vale lembrar que o pro… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). … Source: Conjur
Veja maisA juíza Isadora de Castro Silva, da Comarca de Teixeiras (MG), concedeu pedido liminar para obrigar a mineradora Zona da Mata Mineração S.A a apresentar um projeto para fornecimento de água a propriedades rurais que ficaram sem abastecimento. ReproduçãoAtuação da mineradora mudou o curso art… Source: Conjur
Veja maisA Editora da Unesp, em parceria com o Instituto Norberto Bobbio, publica-nos agora um estudo biográfico de Mário Losano, a propósito da trajetória intelectual de Norberto Bobbio. A tradução é de Erica Salatini e de Gesualdo Maffia. O jurista italiano Mario Losano é muito conhecido aqui no Brasil…. Source: Conjur
Veja maisO direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de abordá-lo, partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Suce… Source: Conjur
Veja maisPassado pouco mais de um ano da edição da Lei nº 14.230/2021, responsável por modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), seus ditames continuam a inquietar a doutrina e fomentar a produção jurisprudencial do país. Conforme a justificativa do Projeto de Lei nº 2.505/2021 [1… Source: Conjur
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