A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos especiais repetitivos, se contribuição previdenciária incide sobre o 13º salário proporcional, pago ao empregado, referente ao aviso prévio indenizado. Desembargador convocado Manoel Erhardt vai analisar quatro… Source: Conjur
Veja maisFreepikBanco é condenado por cobranças indevidas de contrato fraudulento de financiamento A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco a indenizar um consumidor por cobranças indevidas de um contrato fraudulento de financiamento. A … Source: Conjur
Veja maisEm tempos estranhos, nos quais o julgador parece ser dono da lei, julgando sem considerá-la, ou fazendo de conta que ela não existe, faz-se necessário que se diga: a hermenêutica ainda existe, e, como ciência, não pode simplesmente ser legada a nada, principalmente por que sua principal função é … Source: Conjur
Veja maisEu era um jovem servidor quando vi chegar à pequena prefeitura onde trabalhava uma equipe do Tribunal de Contas. Homens de fisionomia austera e de poucas palavras, cujos procedimentos impactaram, fazendo-me crer que aquele seria um “padrão”. Fiscalização séria e eficiente, por certo, mas o fato é… Source: Conjur
Veja maisO noticiário recente aponta a ocorrência de demissões em massa numa seara que usualmente se pensava como tendo um apetite infindável por posições e postos de trabalho — o setor de tecnologia. Reprodução A empresa Meta, anteriormente Facebook, dispensou 11 mil trabalhadores em um movimen… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a continuidade da gravidez ameaçaria a saúde da mãe, aliado ao fato de que a criança não sobreviveria após o parto, a Justiça de Minas Gerais concedeu autorização, neste sábado (12/11), para que uma mulher seja submetida a cirurgia de interrupção de gestação de risco. Mulh… Source: Conjur
Veja mais“Energia é o que move o mundo.” É uma frase exagerada e até cientificamente incorreta. Mas ela diz muita coisa. Várias são as formas e aplicações das energias para a sustentabilidade da sociedade moderna. Tanto a guerra na Ucrânia quanto à agenda por mudanças climáticas pressionaram a humanidade … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não examinar um recurso do Banco Santander contra a decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e está dentro do pa… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando que o prazo para atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico), que foi encerrado na última sexta-feira (11/11), seja prorrogado por mais três meses e que a União não cancele os benefícios assistenciais das pessoa… Source: Conjur
Veja maisO Chartered Institute of Arbitrators (Ciarb), por meio de sua seção brasileira (Brazil Branch), elaborou uma nota técnica a respeito do Projeto de Lei 3.293/2021, que prevê alterações na Lei de Arbitragem e está em tramitação no Congresso Nacional. No documento, o instituto inglês apontou uma sér… Source: Conjur
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