Tem-se observado nos últimos meses o intenso debate sobre a possibilidade da alienação de bem de sociedade falida por valor inferior a 50% do seu valor de avaliação, o que foi autorizado pela nova redação da letra V, do inciso 2º A do artigo 142 da Lei de Falências, a qual foi introduzida pela Le……
Veja maisO Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm) divulgou nesta segunda-feira (14/11) a lista sêxtupla para o cargo de advogado-geral da União no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o posto é ocupado por Bruno Bianco, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. … Source: Conjur
Veja maisQuando olhamos todo o sistema de defesa do consumidor, nos deparamos com relações consumeristas muito mais avançadas se compararmos com o que havia em 1990, ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi sancionado. Claro que há muito o que melhorar, até porque as leis são vivas e devem ac… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). … Source: Conjur
Veja maisOs professores de Direito Constitucional Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Streck estão entre os cinco acadêmicos brasileiros mais citados na atualidade em publicações do ramo de Direito Público, de acordo com dados do Google Acadêmico (Scholar). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento — pacífico no âmbito da 2ª Seção — de que cabem honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas. A relatoria foi da ministra Nancy Andrighi. A ministra Nancy Andrighi, do STJ Gustavo Lima/STJ … Source: Conjur
Veja maisCom a contagem de votos ainda em andamento desde a noite de 8 de novembro, devido ao lento sistema apuração nos Estados Unidos (que alguns jornais compararam com o sistema rápido do Brasil), os resultados indicam que as eleições de metade de mandato (midterms) de 2022 serão bastante equilibradas…. Source: Conjur
Veja maisAs regras de competência não são alteradas quando, após a prolação da sentença, um dos réus passa a exercer cargo de prefeito municipal. O julgamento da apelação continua a cargo de uma das câmaras criminais do tribunal de justiça local. Prefeito eleito foi condenado por receber e ocultar du… Source: Conjur
Veja maisReforma tributária é um conceito indeterminado, pois cada qual tem a sua, que seguramente visa reduzir sua carga tributária e possivelmente aumentar a do vizinho. O governo Bolsonaro produziu uma reforma tributária de dimensões gigantescas, estabelecendo um teto para o ICMS — que é dos Estado… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei nº 3.293/21 pretende, se aprovado, introduzir algumas modificações nas regras que regem o instituto da arbitragem, especificamente as contidas nas Leis nº 9.307/96 e 13.140/15. Antes de continuar, é relevante dizer que o instituto da arbitragem está sendo cada vez mais utiliza… Source: Conjur
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