O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite que magistrados… Source: Conjur
Veja maisA questão interessa aos tratados em geral e, portanto, também àqueles em matéria tributária: convenções contra a dupla tributação internacional e tantos outros que versam de forma principal ou acessória sobre o tema. Encontra-se atualmente sob o crivo do STF na ADI 1.625/DF, ajuizada contra o Dec… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) anunciou nesta quarta-feira (16/11) a equipe responsável pela transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de Justiça e Segurança Pública. Geraldo Alckmin coordena a equipe de transição para o gov… Source: Conjur
Veja maisA sociedade contemporânea é marcada pelo avanço da tecnologia e pela sua incorporação no cotidiano das pessoas, a partir da utilização da internet, de celulares e computadores. Nesse contexto, muito se tem discutido sobre medidas de investigação inovadoras que utilizam da tecnologia e seu confron… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a atividade exercida não se enquadra como utilidade pública assistencial ou educacional, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de imunidade tributária feito por uma associação sem fins lucrativos. FreepikTJ-SP nega pedido de im… Source: Conjur
Veja maisA pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem ao promotor a prerrogati… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com a norma constitucional do artigo 155, §2º, XI [1], são três os requisitos para que o montante pago a título de IPI não integre a base de cálculo do ICMS, quais sejam: 1) que a operação seja realizada entre contribuintes; 2) que o objeto seja destinado à industrialização ou comercial… Source: Conjur
Veja maisContinuação da parte 1. Em nosso último texto nesta coluna, analisamos a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.422, que reconheceu que a tributação de pensão alimentícia pelo beneficiário como “renda” enquanto ao alimentante — em sua maior parte homens —, era concedido “benefício fis… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluiu, com nota máxima, seu pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, na Espanha. Luiz Guilherme da Costa Wagner, desembargador do TJ-SPArquivo pessoal A tese do magistrado … Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), tão esperada, entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021 (e não é mentira!). A referida lei possui o prazo de dois anos de vacatio legis, a partir da sua publicação. Esse período foi pensado pelo legislador para que tanto as empresas quanto a adminis……
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