A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, e mantendo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a diminuição do tempo de recolhimento domiciliar noturno da pena imposta a um acusado condenado por lesão corporal. A decisão foi proferida na sessão do último… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a concessão de aposentadoria a servidores do estado do Pará não titulares de cargo efetivo, assim como a concessão de pensão aos seus dependentes. Na sessão virtual encerrada em 28/10, o Plenário julgou procedente o pedido formulado na Aç… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal definirá se manterá ou derrubará definitivamente a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos reciclados. As empresas e associações de catadores pedem uma nova análise de mérito, para que não tenham de pagar o montante não recolhido no passado. Isenção do setor f… Source: Conjur
Veja maisA COP 27 que está sendo realizada em Sharm el Sheik, no Egito, tem como um de seus principais pontos de discussão as “perdas e danos” resultantes das mudanças climáticas globais. É um tema importantíssimo e apto a gerar grande controvérsia na esfera internacional e mesmo nacional. A Convençã… Source: Conjur
Veja maisO Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF) promoveu, na quinta-feira (11/11), a palestra “Dinâmicas prisionais e criminais — conexões e tensionamentos”, sobre o surgimento de facções criminosas. TJ-SPFacções criminosas são tema de … Source: Conjur
Veja maisA data na qual as partes assinam pacto e cessam definitivamente o litígio já é válida para a incidência do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal, não sendo necessário aguardar a data da homologação judicial do acordo. Este é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para casos nos… Source: Conjur
Veja maisAs últimas eleições aprofundaram um movimento de intolerância política e ideológica [1], em que grupos políticos têm se utilizado de listas de boicote de serviços, ameaças de identificação de casas com símbolos políticos e atos de intolerância pessoal [2]. Listas circulam em pequenas cidades, inc… Source: Conjur
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que garantiu a uma organização não governamental do Distrito Federal o direito de utilizar a expressão 'paraolímpico' em atividades desportivas voltadas a pessoas com deficiênci… Source: Conjur
Veja maisTem-se visto (e noticiado também) decisões judiciais como a do processo nº 5015997-48.2022.4.04.7200 (TRF-4), pela qual se pontua ser “a inscrição (no Cadastur) que confere a identidade de um restaurante como 'prestador de serviços turísticos'”. Nossa análise, buscando concretos aponta… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/11), uma indicação para provimento de um cargo de desembargador, classe carreira, no critério do merecimento, decorrente da disponibilidade do desembargador Eduardo Siqueira. ReproduçãoDesembargado… Source: Conjur
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