O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vai assinar nesta quinta-feira (17/11) um acordo de cooperação com a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil e com o governo distrital. Wikimedia CommonsPrograma Justiça Mais Perto do Cidadão promoverá acesso ao Judiciário … Source: Conjur
Veja maisPor causa da ausência justificada de quatro ministros integrantes da Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu nesta quarta-feira (16/11) o julgamento que vai decidir o cabimento da suspensão de segurança em casos criminais. SS objetivou suspender levantamento de bloqueio de … Source: Conjur
Veja maisA 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Palo e litoral paulista) declarou por unanimidade a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a validade de contrato de franquia. Com a decisão, foi determinada a remessa dos autos do caso julgado à Justiça Comum. … Source: Conjur
Veja maisRelatórios das Polícias Militar, Civil e Federal, além dos Ministérios Públicos dos estados, identificaram policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro como os principais financiadores de atos golpistas de apoiadores de Jair Bol… Source: Conjur
Veja maisDos aspectos gerais acerca da prescrição e da prescrição ambiental É cediço que, de forma geral, a prescrição é o instituto jurídico que cuida da extinção da pretensão de se exigir o cumprimento de um direito violado, em razão do decurso de um prazo previsto em lei, a partir da interpretação do … Source: Conjur
Veja maisA juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que um centro geriátrico tem direito à redução da base presumida do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32%, percentual aplicável aos pr… Source: Conjur
Veja maisO direito ao transporte é fundamental, pois permite que se tenha acesso a outros direitos, como a educação, saúde e lazer. E o Estado pode facilitar o acesso à locomoção dos mais pobres, de forma a diminuir a desigualdade social, já que a medida não gera prejuízo desproporcional às empresas de ôn… Source: Conjur
Veja maisMesmo após julgamento via sistemática dos recursos repetitivos representativos de controvérsia, parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se rebela contra o resultado do julgamento dos REsp repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça e da fixação do Tema 1.076, que se deu em 16/3/2022… Source: Conjur
Veja maisDuas famílias que tinham usucapião de uma ilha na Baía de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, perderam tal direito. A decisão é da 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reformou, por unanimidade, uma decisão que havia concedido usucapião. ICMBioFamílias … Source: Conjur
Veja maisA Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou no mês de outubro R$ 1.128.011.268,90 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. O valor é 76% maior do que a quantia liberada no mesmo período do ano p… Source: Conjur
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