O Superior Tribunal de Justiça, através da 2ª Seção, sob relatoria do ministro Marco Buzzi, em 26/10, editou precedente jurisprudencial vinculante (Tema 1.095) assentando que, em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária em garantia, a resolução do pacto, na hipóte… Source: Conjur
Veja maisA possibilidade de desistência do mandado de segurança a qualquer tempo só vem sendo afastada excepcionalmente nas hipóteses em que o pedido tem o propósito inequívoco de burlar a autoridade de decisões do Supremo Tribunal Federal. Ministro Luiz Fux, relator do caso julgado pela 1ª Turma do… Source: Conjur
Veja maisSe o agente marítimo participou da atividade econômica de transporte em que se deu o vazamento do óleo em alto mar, ele se enquadra na condição de poluidor e responde solidariamente pelos danos causados ao meio ambiente. Agente marítimo é parte da atividade econômica que causou dano ambienta… Source: Conjur
Veja mais“Beauty's attractive, and we don't want people to be attracted by old things. We want them to like the new ones.” Brave New World, Aldous Huxley No último sábado (19/11), encerrou-se a segunda edição do “Wicade — Competição de Direito Concorrencial”, com a equipe da Universidade … Source: Conjur
Veja maisO que fazem os senhores juízes, os doutores advogados, promotores e procuradores quando não estão trabalhando? O ministro Sebastião Reis e o advogado Eduardo Muylaert fotografam; Alexandre de Moraes, Antônio Saldanha e Luiz Fux lutam jiu-jitsu; o ministro aposentado Massami Uyeda, hoje advogado, … Source: Conjur
Veja maisO cenário do trabalho juvenil elucida peculiaridades em relação às quais é necessária a reflexão. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) apresenta alguns fatos e números sobre a realidade brasileira que chamam a atenção. Vejamos: – Cerca de 23% da população brasileira é formada por jove… Source: Conjur
Veja maisPor falta de previsão legal, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou uma decisão que havia estipulado prazo de 180 dias para um novo exame criminológico relativo à progressão de regime de um condenado por roubos. Com isso, o detento poderá promover nova perícia… Source: Conjur
Veja maisO que significa afirmar que dado ente da federação tem competência para instituição de determinado tributo? A competência tributária, prevista nos artigos 24, I, e 153 a 156 da Constituição desta República (CRFB) e 6º a 8º do Código Tributário Nacional (CTN), é o instrumento deflagratório do exer… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2022, para um total de 142.817 processos, com 174.922 beneficiários. A soma atinge o montante de R$ 1.877.740.130,41. … Source: Conjur
Veja maisA obra coletiva “Lei Florestal: uma análise após 10 anos”, coordenada pelo jurista Édis Milaré, será lançada nesta segunda-feira (21/11), às 18h, na Livraria da Vila do Shopping Pamplona, em São Paulo. A ideia do livro é revisitar o Código Florestal de 2012, trazê-lo de volta ao debate púb… Source: Conjur
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