Em primeiro lugar, este artigo não se propõe a exaurir o tema. Porém, busca tentar aclarar a respeito, sobretudo, da aplicação do artigo 406 [1], caput, primeira parte, do Código Civil. E, debater, por exemplo, sobre o regime jurídico aplicável aos juros moratórios acordados e expressos nos contr… Source: Conjur
Veja maisO início de um novo governo traz uma série de mudanças e, com elas, voltam à pauta assuntos como a reforma tributária e a justiça do sistema brasileiro. Ouve-se de tudo, tanto no que tange a apontar problemas, como especialmente no que respeita a propor soluções. Não é o propósito deste artigo… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta segunda-feira (21/11), o ex-procurador-geral de Justiça estadual Cláudio Soares Lopes por peculato e crimes da Lei de Licitações. Cláudio Soares Lopes, ex-procurador-geral … Source: Conjur
Veja maisSabemos que a apelação é o recurso por excelência. Tem por objetivo atacar os fundamentos da sentença, consubstanciando esses dois atos, nos mais importantes do processo. Ao proferir a sentença, o magistrado de primeiro grau exaure a sua função jurisdicional, salvo raras exceções [1], ficando … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por maioria que deve haver limite de tempo (prazo prescricional) para que um suposto herdeiro possa ajuizar ação de petição de herança. No caso dos autos, um homem propôs ação de reconhecimento de paternidade post mortem com pedido de herança … Source: Conjur
Veja maisOs percalços enfrentados por advogadas e advogados, magistradas e magistrados, envolvendo a realização de sustentações orais em nossos tribunais, não são recentes. No corrente ano de 2022, contudo, o tema se tornou ainda mais relevante, com o envolvimento não apenas da Advocacia e da Magistratura… Source: Conjur
Veja maisAs seções de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo devem enfrentar, em 2023, principalmente ações tributárias e de saúde. É o que indica Paulo Galizia, desembargador da corte estadual e presidente do Tribunal Regional Eleitoral paulista. Paulo Galizia, desembargador do TJ-SP e … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (23/11), o julgamento sobre a regra que permite ao membro do Ministério Público se posicionar ao lado do juiz. Em seguida, pode começar a julgar novamente a “revisão da vida toda” nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Eleitoral em São Paulo considera “inviável” o oferecimento de acordo de transação penal para os ex-parlamentares Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil. Os dois foram denunciados pelos ataques contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisNão é atividade privativa do médico a função de diagnosticar doenças e prescrever tratamentos. Com essa premissa, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou a própria posição e decidiu manter a validade dos trechos de normas editadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacion… Source: Conjur
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