A Conferência das Partes (COP) nº 27, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito, chegou ao fim após duas semanas (8 a16 de novembro) de negociações em torno da agenda climática, e com decisão publicada no último dia 20. Para o regime internacional, alicerçado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sob… Source: Conjur
Veja maisA dívida de pensão alimentícia compensatória, concedida com o objetivo de evitar o desequilíbrio financeiro causado pelo fim do casamento ou da união estável, não justifica a execução pelo rito da prisão civil. Pensão foi fixada para evitar queda abrupta do padrão de vida da ex-companheira q… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, deu prazo de três dias para que o presidente eleito Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, apresentem esclarecimentos sobre irregularidades encontradas nas contas da campanha. Lewandowski deu prazo de três dias para c… Source: Conjur
Veja maisUm dos temas mais preocupantes para aqueles que se interessam em contratar com a administração pública compreende, sem dúvidas, as sanções decorrentes de infrações contratuais. De modo semelhante, o artigo 156, da Lei nº 14.133/2011 [1], reproduziu as sanções previstas no artigo 87, da Lei nº … Source: Conjur
Veja maisA função do julgador e operador do Direito não se resume a simples operação lógico-formal, porquanto, estes não são, como outrora, considerados meros “escravos da lei”, vinculados aos seus estritos termos, na busca da descoberta da vontade do legislador. A tarefa do operador contemporâneo do D… Source: Conjur
Veja maisÉ desafiador falar e opinar sobre o sistema de justiça criminal (como um todo) brasileiro. Não só pelas peculiaridades locais, como também (principalmente, talvez), por estarmos inseridos em um contexto sociopolítico latino-americano. Não quero abordar a expressão sistema com base em premissas fi… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violação ao direito de intimidade, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma joalheria a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora. A mulher era obrigada a passar por pesagem e medição de circunferências corporais. Gerente da loja pesava e media as vendedoras, de acordo com … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho liberou uma empresa de bioenergia da obrigação de reintegrar um ex-empregado que foi dispensado no exercício do mandato de dirigente sindical. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, para a qual o encerramento das atividades produtivas a… Source: Conjur
Veja mais“Arquivo Nacional afasta servidor por texto histórico sobre o artigo 142 [1] [2]” foi notícia recente no meio político e jurídico. No caso, o servidor republicou em uma página do Arquivo Nacional artigo de nossa coautoria em conjunto com o professor Saulo Emmanuel Rocha de Medeiros, publicado… Source: Conjur
Veja maisEm meio à dinamicidade da evolução das relações obrigacionais frente à aplicação de produtos e programas tecnológicos, o mercado imobiliário se adapta ao blockchain e tokenização [1] de ativos imobiliários. Em apertada síntese, alguns conceitos precisam ser mais bem esclarecidos para compreen… Source: Conjur
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