O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/11) no julgamento que discute uma lei de Rondônia que autoriza o porte de arma a agentes penitenciários, mesmo que fora de serviço. O caso é analisado no Plenário Virtual. Com o pedido de vista, o julga… Source: Conjur
Veja maisO ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar decisão que havia dado provimento a recurso do Ministério Público para condenar um acusado de tráfico de drogas. Única testemunha do tráfico afirmou não conhecer o acusado pela polícia Reprodução No caso conc… Source: Conjur
Veja maisA questão relativa à alteração de fachada em prédios, seja fruto da mudança de esquadrias, da inclusão de cortinas de vidro para fechamento de varanda, da abertura de janelas adicionais, de fechamentos de vãos em área comum, entre outros, é tema tormentoso em reuniões condominiais e de crescente … Source: Conjur
Veja maisA dívida decorrente de multa imposta por agência reguladora deve ser acrescida de juros de mora, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação. A interposição de recurso administrativo contra a punição não é suficiente para afastar a incidência dos encargos legais. Operadora d… Source: Conjur
Veja maisSegundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de Covid-19 no país, e dezembro de 2021, 2.451 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas. O Brasil convive co… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um enunciado administrativo que reforça a obrigatoriedade de os tribunais utilizarem o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), previsto pela Resolução CNJ 417/2021. O voto-vista apresentado pela presidente do CNJ, mi… Source: Conjur
Veja maisPara aqueles que atuam no contencioso judicial tributário, é absolutamente comum a percepção de que, em última análise, recai somente ao Supremo Tribunal Federal a atribuição jurisdicional de “dar a última palavra” sobre a solução das principais controvérsias tributárias do país. Em se tratan… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu Claudia Gama Franco de Oliveira Lucas, ex-secretária-executiva do extinto Ministério da Pesca, acusada de improbidade administrativa. ReproduçãoInvestigação do MPF constatou crime ambiental, mas não comprovou improbidade Ela … Source: Conjur
Veja maisTransações imobiliárias no Brasil são marcadas por incompreensões e incertezas quando o assunto é a cobrança de ITBI, imposto de competência municipal que se origina de atos que importem a transmissão onerosa de bens imóveis e respectivos direitos reais, bem como cessão de direitos a sua aquisiçã… Source: Conjur
Veja maisO controle judicial sobre a prisão preventiva pressupõe a existência de ordem constritiva escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Sem a justificativa por escrito, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, em liminar, concedeu liberdade a um réu por trá… Source: Conjur
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