Conhecido como dos países com o sistema tributário mais complexo do planeta, o Brasil vem tencionando uma equalização às normas adotadas em nações economicamente mais desenvolvidas. A título de exemplo, há consistente trabalho em desenvolvimento para a importação, com ajustes, das regras de pr… Source: Conjur
Veja mais1. Definição de controlador e operador A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que são agentes de tratamento de dados o controlador e o operador (artigo 5º, IX). O controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o dono do dado, aquele que… Source: Conjur
Veja maisEm diferentes mercados, pauta relevante é a implementação de fatores ESG [1] — ambientais, sociais e de governança — nas empresas. Estar em ritmo com os anseios da sociedade atual representa, no âmbito empresarial, efetivo comprometimento com esses fatores na tomada de decisão nos negócios e na g… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu nesta sexta-feira (25/11) Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, em Oeiras, no Sul do Piauí. Reprodução/EDUFPI/OAB-PIA carta é considerada o primeiro Habeas Corp… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) manteve decisão que liberou uma empresa produtora de vinhos de pagar multa por não manter um profissional de química no quadro de funcionários. O colegiado considerou que a fabricação a granel ou envase de vinhos não se situa na área da quími… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, lei que garanta a estabilidade profissional durante a epidemia de Covid-19, além da premissa segundo a qual o empregador tem autonomia para administrar o seu negócio, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tri… Source: Conjur
Veja maisPara o regular funcionamento do setor elétrico brasileiro diversas atividades são combinadas para permitirem o fornecimento de energia elétrica ao consumidor final. A primeira delas é a atividade de geração, que consiste na transformação de outras formas de energia em energia elétrica. Em seguida… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, feito na fase do inquérito policial, apenas é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas… Source: Conjur
Veja maisDevido aos fortes indícios de violação do trade dress (identificação visual de uma marca), a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do TJ-SP proibiu, em liminar, uma marca de bolsas e acessórios de divulgar, fabricar, distribuir, fornecer, expor ou vender produtos que imitem ou reproduz… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, instituiu grupo de trabalho que irá promover diagnósticos e propostas para aperfeiçoar o tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal e medidas para evitar sua judicialização. Corregedoria Nacional cria grupo de … Source: Conjur
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