Neste artigo trataremos da incompatibilidade do posicionamento manifestado pela Receita Federal na Solução de Consulta Cosit n° 431/2017 — que determina a tributação pelo PIS/Cofins das receitas de royalties recebidos do exterior em decorrência de contratos de licenciamento de tecnologia, por não… Source: Conjur
Veja maisA 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução. Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante os benefícios da… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal pediu a prisão de três agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. O pedido foi feito nesta sexta-feira (15/8), portanto, antes de a criança morrer. Menina Heloísa Santos morr… Source: Conjur
Veja maisA manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo débito fiscal deste tipo de financiamento é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade. Juiz ordenou reintegração de empresa ao P… Source: Conjur
Veja maisAs pessoas jurídicas apenas são rés na esfera penal quando forem autoras de crimes ambientais. Contudo, devido a acontecimentos recentes, estuda-se a possibilidade da responsabilização também em crimes raciais. Um jogo online chamado “simulador de escravidão” permitia ao usuário simular ser um… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal validou norma constitucional que permite o deslocamento para a Justiça Federal dos casos que envolvem grave violação de direitos humanos. A decisão se deu em sessão virtual, no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Responsabi… Source: Conjur
Veja maisVivemos em uma época em que nossas demandas práticas e teóricas aparentam colidir cada vez mais entre si. Por exemplo, não podemos negar que a ciência tem um papel fundamental na constatação dos graves problemas socioambientais que ameaçam a vida em nosso planeta, nem que a mesma ciência é deter… Source: Conjur
Veja maisA privação de renda de subsistência provoca angústia, dor e sofrimento e, portanto, quando injustificada é fato gerador de dano moral. Mulher que ficou meses sem receber benefício assistencial será indenizada Divulgação Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária … Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende. Para Barroso, afastamento da prefeita cumpriu seu propósito e não mais se justifica Carlos Moura/SCO/STF Em agosto, o mi… Source: Conjur
Veja maisAprovado com modificações pelo Senado no último dia 5 de julho, o PL 4.188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias de Empréstimos, ainda aguarda a votação na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa melhorar o ambiente econômico e o mercado de crédito, com importantes avanços em regras e no… Source: Conjur
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