O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) entrou em vigor em 01/9/2021, sendo resultado da dedicação máxima da comunidade que compõe o ecossistema do empreendedorismo e das startups no Brasil. A iniciativa de constituir o marco pretende chancelar a inovação como vetor de desenv… Source: Conjur
Veja maisUm mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região na segunda-feira (28/11) busca o sequestro de recursos para garantir o direito de um credor da União ao recebimento de um precatório suspenso em função da Emenda Constitucional 114/2021. Precatório que seria pago nes… Source: Conjur
Veja maisUma mulher acusada de matar um homem a pauladas foi absolvida pela 1ª Vara de Coroatá, município do Maranhão. O Tribunal do Júri, presidido pela juíza titular Anelise Reginato, inocentou a ré Catarina Gomes do Rego da acusação de homicídio por entender que ela cometeu o ato para se defender do cr… Source: Conjur
Veja maisEstá pautado para amanhã (30/11), o desfecho da “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF), um processo aguardado por boa parte da sociedade brasileira. Esse processo já possuía 11 votos juntados, e o direito dos aposentados se mostrava consolidado, quando foi requerido pelo ministr… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que condenou o Bradesco a pagar indenização por danos morais a um cliente. O homem, aposentado, sofria com a cobrança indevida de serviços em sua conta, usada exclusivamente para receber e sacar seu benefício previdenciário. … Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou liminar em Habeas Corpus a um acusado de violência doméstica com lesão corporal. O homem foi preso de forma preventiva, de acordo com o determinado pela Vara Única da Comarca de Solânea (… Source: Conjur
Veja maisNos próximos anos, o Poder Judiciário será cada vez mais digital, com um misto entre atendimentos e sessões telepresenciais e presenciais. É o que sugere o desembargador Álvaro Passos, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Álvaro Passos, desembargador do TJ-SPConJur Ele esteve no lançame… Source: Conjur
Veja maisDesde há muito tempo e com intensificação na atualidade, discute-se a conveniência ou não da limitação do acesso da população, sem antecedentes criminais, a armas de fogo para fins de autodefesa pessoal e patrimonial [1]. Afirma-se que os obstáculos legais somente têm efetividade quanto ao acesso… Source: Conjur
Veja maisDevido à ampla cadeia normativa constitucional e infraconstitucional protetiva dos direitos do menor, a 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição da jornada de trabalho de uma enfermeira em 50%, sem desconto no salário, nem exigência de compensação de carga horária, para que ela po… Source: Conjur
Veja maisHá um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas em suas ações de marketing e utilizando os dados pessoais para fins de promover suas atividades. Ademais, verificamos, rotineiramente, a ocorrência de… Source: Conjur
Veja mais